Iepé na Comissão Organizadora da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social no Amapá

O Iepé foi convidado pelo governo do Amapá, a compor, como membro titular, a Comissão Organizadora Estadual (COE), referente à 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) que está sendo realizada no Brasil inteiro. O objetivo desta conferência nacional é dar transparência ao uso do dinheiro público, criar mecanismos de combate à corrupção e capacitar a população para acompanhar os gastos públicos através de mecanismos de controle social como o Portal da Transparência, entre outros.

Uma agenda de reuniões foi iniciada em 22 de setembro, para discussão da efetivação da transparência do uso do dinheiro público, combate à corrupção, capacitação da população para exercer o controle social da máquina administrativa e entender a linguagem administrativa e financeira dos órgãos públicos, impunidade das pessoas envolvidas na corrupção e devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado pela corrupção.

Há um consenso de que o Portal da Transparência não é um instrumento suficientemente eficiente para informar e combater a corrupção e que ações mais efetivas precisam ser construídas e com a participação da sociedade civil.

Para isso, a comissão organizadora, COE, terá uma agenda de trabalho que inclui: reuniões ordinárias periódicas, capacitação dos membros da comissão para compreensão da metodologia a ser usada na sensibilização dos prefeitos para que priorizem e realizem as etapas municipais com a população.

Transparência e controle social – A CONSOCIAL surgiu de uma demanda da CGU ao presidente Lula em 2009 que, reconhecendo a importância da transparência do uso dos recursos públicos para a sociedade, autorizou a realização de conferências estaduais e municipais, como espaços onde a sociedade participe da construção de uma proposta que contemple mecanismos eficientes e acessíveis de acompanhamento dos gastos do dinheiro público, de combate à corrupção e de efetivação do controle social. E ao mesmo tempo, espaço que proporcionem a capacitação do cidadão comum, para o entendimento e compreensão da difícil linguagem da administração pública. Para isso, foram criadas as Comissões Organizadoras Estaduais (COEs), responsáveis pela realização de reuniões municipais, de onde sairão propostas, a partir do documento-base nacional, que serão consolidados em propostas estaduais, que serão, finalmente, apresentados na etapa nacional, em Brasília. Após este processo, a proposta nacional deverá voltar novamente para os estados e municípios para a provação e adequação, se necessário.

A conferência estadual do Amapá está prevista para os dias 28 e 29 de março de 2012, e a nacional, 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.

Para maiores informações e acompanhamento da CONSOCIAL, ver os links:

http://www.transparencia.ap.gov.br/

http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/age-lanca-a-1-consocial-do-amapa/