A regulamentação do direito de consulta prévia aos povos indígenas no Brasil foi o tema de encerramento do curso “Políticas Públicas e Povos Indígenas no Brasil”, realizado pelo Iepé, no auditório da Biblioteca Pública Estadual Eucy Rodrigues Lacerda, em Macapá, que contou com a participação de 55 representantes dos povos indígenas do Amapá e norte do Pará e de 50 técnicos e gestores públicos estaduais e federais, em atuação no Estado do Amapá.
O tema, trabalhado nesta sexta-feira (21 de setembro), foi desenvolvido pela advogada Juliana Miranda, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República. Juliana explicou as ações da Secretaria de Articulação Social a partir da diretriz de que diálogo e participação devem se tornar um método de governo, e que apesar das dificuldades de diálogo, entre sociedade civil organizada e governo, que nem sempre estão do mesmo lado, é preciso buscar pontos de convergência e garantir a participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
Fazendo um histórico do processo de elaboração da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, e de seu percurso até ser ratificada pelo Brasil, Juliana Miranda apontou os principais preceitos desta nova lei: o direito à identidade, territorialidade, comunalidade, participação e à consulta, além de vários dispositivos relativos a trabalho e emprego, formação profissional, saúde, educação, comunicação e cooperação internacional. Sua apresentação esteve focada no direito de consulta prévia aos povos indígenas e no seu processo de regulamentação por parte do governo brasileiro.
Consulta – Definindo a consulta como um processo e não um momento, marcada por transparência, boa fé e diálogo, voltada a garantir a participação dos índios toda vez que uma medida administrativa ou legislativa possa afetá-los diretamente, Juliana apresentou a proposta do governo brasileiro para regulamentá-la. Um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) foi criado e um conjunto de reuniões foi realizado com o objetivo de propor um processo que tenha a participação de representantes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Estão previstas para ocorrer a partir do próximo mês um conjunto de seminários informativos, consultivos e “concertativos” com o intuito de gerar uma proposta de regulamentação com participação dos seus maiores interessados.
Desdobramentos – Os representantes indígenas manifestaram-se no sentido da importância da regulamentação do direito de consulta prévia, afirmando que era necessário levar essa informação para suas comunidades, fazer oficinas e reuniões para que todos pudessem compreender o alcance desse novo dispositivo. João Tiriyó afirmou que as informações que estavam recebendo nesse curso sobre a Convenção 169 “precisavam ser levadas para as lideranças e para as comunidades, assim como para aqueles que trabalham diretamente com os índios”. Jawaruwa Wajãpi disse que traduzir partes da Convenção nas línguas indígenas, assim como produzir vídeos e realizar encontros comunitários são boas estratégias para que todos possam conhecer e participar do processo de regulamentação e ser ouvidos: “Temos que divulgar esse processo de regulamentação nas nossas comunidades. Deputados e Senadores aprovam leis sobre mineração, sobre Estatuto do Índio, mas não tem índios no Congresso. É importante que eles ouçam os índios. Por isso a consulta prévia é importante para nós”.
Realização: O Curso “Políticas Públicas e Povos Indígenas no Brasil” foi coordenado pelo antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, coordenador-executivo do Iepé, e pretendeu oferecer, a representantes indígenas e técnicos governamentais em atuação no Estado do Amapá, uma visão crítica sobre as diferentes políticas públicas direcionadas aos índios no Brasil. O curso foi uma realização do Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena no âmbito das atividades do Pontão de Cultura “Arte e vida dos povos indígenas do Amapá e norte do Pará”, instituído em 2008, com apoio do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura. Esta edição do curso contou com apoio do Ministério da Educação, da Saúde, da Cultura, da Funai, da Presidência da República e da Embaixada da Noruega no Brasil.
