Realizada entre os dias 28 e 30 de agosto na aldeia Kumarumã, rio Uaçá, a XI Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Oiapoque contou com mais de 200 participantes indígenas dos povos Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi Kali’na e convidados.
Coordenada pelo Conselho de Caciques – CCPIO, a assembleia foi realizada por uma Comissão Organizadora que contou com a participação e apoio de lideranças indígenas, do Conselho da aldeia Kumarumã, da OINAK, da Funai Oiapoque e Macapá, da SEPI, do Museu Kuahí e do Iepé. Um grande trabalho de articulação de parcerias foi feito durante todo o mês de agosto. A Funai e o Iepé apoiaram o CCPIO na realização de viagens prévias à todas as regiões das três TIs de Oiapoque para mobilizar e incentivar a participação dos caciques. Houve grande contribuição das comunidades com gêneros alimentícios (farinha e pescado, sobretudo) e apoio para deslocamento (barcos, voadeiras, pilotos, combustível etc). Todas as famílias de Kumarumã envolveram-se na logística de alimentação e na acolhida dos participantes. A SESAI organizou tendas para a realização de exames e orientação (HIV, sífilis, hipertensão), que foram muito procuradas no decorrer do evento.
Durante os três dias, tratou-se de temas clássicos das assembleias gerais como Saúde (com a presença da gestora da SESAI, Nilma Pureza) e Educação, mas também houve, após a visita do governador Camilo Capiberibe, tempo dedicado às discussões sobre gestão territorial e ambiental (incluindo apresentações sobre os projetos do PGTA, GATI e PNGATI), fortalecimento cultural (com apresentação dos projetos realizados nos últimos dois anos pelo Kuahí e das propostas de projetos do núcleo de arqueologia do IEPA e da gerência de Etnociência do Museu Sacaca em parceria com Iepé e Museu Kuahí), direitos dos Povos Indígenas e projetos de lei no Congresso (PEC 215, portaria 303 da AGU, Estatuto dos Povos Indígenas).
Durante a manhã do segundo dia Kleber e Simone Karipuna fizeram a leitura do primeiro registro em ata de uma assembleia dos Povos Indígenas de Oiapoque, datado de 1976 e enviado a Ana Paula pela irmã Rebecca Spires (CIMI). A leitura provocou extrema comoção entre os participantes e pontuou em diversos momentos as falas dos caciques, culminando com a discussão sobre a portaria 303, quando muitas lideranças mostraram indignação pelo retrocesso nas conquistas de direitos pelos quais lutaram seus antepassados e que a presente portaria coloca em risco. Foi com base nesse sentimento de indignação que se onstruiu a “Carta Aberta dos Povos e Organizações Indígenas de Oiapoque sobre a Portaria nº 303 da AGU”, exigindo sua total revogação.
Ao longo de todo o evento foram realizadas apresentações de Turé e intervenções culturais realizadas pelos alunos da Escola Camilo Narciso, assim como a exibição de vídeos, além do encerramento com o baile dançante. O registro da ata da assembleia e de todos os documentos solicitados pelas lideranças foi feito pela equipe do Museu Kuahí.
CARTA ABERTA DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DE OIAPOQUE SOBRE A PORTARIA Nº 303 DA AGU
Os povos indígenas Galibi Marworno, Palikur, Karipuna e Galibi Kali´na, reunidos na XI Assembleia Geral dos Povos Indígenas do Oiapoque, ocorrida nos dias 28 a 30 de agosto de 2012, na Aldeia Kumarumã, Terra Indígena Uaçá, município de Oiapoque/Amapá, vem a público manifestar-se, em observância ao direito de consulta garantido pela Convenção nº 169/OIT, pela TOTAL REVOGAÇÃO da Portaria nº 303/AGU.
Nossa vontade expressa neste documento baseia-se nos seguintes pontos:
1) A Portaria nº 303 pretendeu aplicar as 19 condicionantes impostas pelo STF no julgamento de ação que discutia a demarcação da TI Raposa Serra do Sol a todas as terras indígenas no Brasil. Essas condicionantes ameaçam direitos fundamentais dos povos indígenas, sendo alvo de questionamentos, não podendo, assim, ser utilizadas como referência jurídica para outras terras e povos indígenas;
2) Por esse motivo, a Portaria nº 303 é ilegal e inconstitucional, já que restringe e retira direitos indígenas assegurados pela Constituição e por acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de violar o direito de consulta assegurado na Convenção nº 169/OIT;
3) Trata-se da ameaça mais grave aos nossos direitos já conquistados, sendo mais danosa que muitos atos praticados durante o período da ditadura vivida por muitos de nós.
Nessa XI Assembleia, em que revivemos e relembramos os passos e as lutas dos nossos antepassados em ver o nosso território demarcado, reafirmamos a nossa posição de contrariedade à Portaria nº 303, exigindo a sua TOTAL REVOGAÇÃO.
Esperamos que as autoridades brasileiras respeitem a nossa posição, considerando que a Assembleia Geral é o nosso espaço legítimo de consulta, conforme assegurado na Convenção nº 169/OIT.
Aldeia Kumarumã, 30 de agosto de 2012.
