Nota em solidariedade aos quilombolas de Oriximiná ameaçados pela mineração

As organizações abaixo-assinadas vêm à público expressar sua solidariedade  aos quilombolas de Oriximiná, no Estado do Pará, ameaçados pela exploração minerária em seus territórios tradicionais e desrespeitados em seu direito à consulta livre, prévia e informada.

O empreendimento é da maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte (MRN) cujos os acionistas são poderosas empresas nacionais e internacionais: Vale, BHP Billiton, Rio Tinto Alcan, Companhia Brasileira de Alumínio, Alcoa Alumínio, Alcoa World Alumina, Hydro e Alcoa Awa Brasil Participações.

Em 2013, o IBAMA concedeu Licença de Operação (LO 1172/2103) à Mineração Rio do Norte para exploração do platô Monte Branco parcialmente incidente na Terra Quilombola Moura.  A Licença de Operação foi outorgada sem consulta prévia aos quilombolas, sem um estudo para avaliar os impactos para essa população e sem o estabelecimento de medidas mitigatórias e/ou compensatórias aos quilombolas.

O fato foi denunciado ao Ministério Público Federal, ao IBAMA e a Fundação Cultural Palmares sem que tenham sido tomadas, até o momento, medidas efetivas para reparar tal situação.

Outros quatro platôs incidentes nas Terras Quilombolas Alto Trombetas e Jamari/Último Quilombo encontram-se atualmente em processo de licenciamento ambiental (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho e Rebolado) com previsão de início da lavra em 2021.

Em 2012, o ICMBio concedeu a MRN autorização para as pesquisas geológicas na área desses platôs dentro dos limites das terras quilombolas sem consulta ou informação prévia. Tais pesquisas envolveram mais de 60 funcionários, equipamentos pesados, abertura de ramais e desmatamento dentro dos limites das terras quilombolas.

Os quilombolas denunciaram a situação ao Ministério Público Federal que Recomendou o cancelamento da autorização até a consulta livre, prévia e informada. O ICMBio acatou a Recomendação e em janeiro desse ano a autorização foi cancelada.

A partir desse fato, a MRN e a Fundação Cultural Palmares deram início a uma forte pressão para que os quilombolas manifestassem sua concordância com os estudos confrontando o direito ao consentimento livre, prévio e informado.

Desde fevereiro, reuniões vem sendo promovidas pela Fundação Cultural com os quilombolas a suposto título de informação mas que, na verdade, são tentativas de constranger os quilombolas a rapidamente aceitarem a realização dos estudos da mineradora.

Tais reuniões tem sido agendadas no atropelo desrespeitando as diversas instâncias de decisão dos quilombolas e sua forma tradicional de deliberar, favorecendo a divisão entre as comunidades. As reuniões têm contado com a ostensiva participação da MRN e mesmo de políticos locais na defesa da empresa. Até hoje, os quilombolas não contam com as informações básicas sobre os estudos geológicos e os estudos de impacto ambiental planejados para ocorrerem ainda esse ano.

A Fundação Palmares não cumpriu compromisso assumido ainda em fevereiro de 2013 de elaborar proposta de plano de consulta para nortear o processo de informação, diálogo e construção de acordos com a MRN.  E pior, a Fundação Cultural Palmares vem repetidamente alegando que a consulta não é necessária na etapa dos estudos, contrariando o princípio básico da consulta que é ser prévia.

A pressão continua comprometendo os princípios da boa fé e da liberdade. E a principal reivindicação dos quilombolas que é a titulação de suas terras está esquecida. As Terras Quilombolas Alto Trombetas, Jamari/Último Quilombo e Moura ainda não tiveram o sequer o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado, apesar de pronto.

Nos solidarizamos com os quilombolas e exigimos que o governo federal atue com isenção, promova o entendimento ao invés de favorecer os planos da mineradora, e garanta uma consulta realmente livre, prévia e informada reconhecendo e respeitando o modo e o tempo dos quilombolas tomarem suas decisões, conforme garante a Convenção 169 da OIT.

29 de agosto de 2014

Firmam a presente nota as seguintes organizações

Dom Bernardo Johannes Bahlmann, Bispo da Diocese de Óbidos  [br] Comissão Pró-Índio de São Paulo [br] Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará [br] Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong [br] Coordenação Nacional de Entidades Negras – Conen [br] Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração- MAM [br] Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração [br] Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS [br] Processo de Articulação e Diálogo – PAD [br] Rede GTA [br] Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social [br] Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB [br] Movimento Sem Terra – MST [br] Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC [br] Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil – FEACT Brasil [br] Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional [br] Associação Juízes para a Democracia [br] Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc [br] Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase [br] Associação dos Remanescentes de Quilombo de Peafú [br] Associação das Comunidades Quilombolas do Município de Óbidos [br] Federação das Organizações Quilombolas de Santarém [br] Pastoral Social de Óbidos [br] Comissão Pastoral da Terra de Óbidos [br] Comissão Pastoral da Terra de Santarém [br] Comissão Pastoral da Terra de Itaituba [br] Congregação do Verbo Divino [br] Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira [br] Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alenquer [br] Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Oriximiná [br] Comissão Atingidos pelas Barragens do Rio Trombetas [br] Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – Cedenpa [br] Justiça nos Trilhos [br] Fórum da Amazônia Oriental [br] Oficina Escola de Lutheria da Amazônia [br] Iepé Instituto de Pesquisa e Formação Indígena [br] Centro de Trabalho Indigenista [br] Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB [br] Conselho Indigenista Missionário – Cimi [br] Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE [br] Pastoral Afro-brasileira [br] Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço [br] Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE [br] Abrace a Serra da Moeda [br] Movimento Ame a Verdade [br] Associação Alternativa Terrazul [br] Brigadas Populares [br] Centro de Cultura Negra do Maranhão [br] Criola [br] Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular [br] Movimento Debate e Ação – MdA [br] Movimento de Saúde – MSP MA [br] Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes [br] As Irmãs de Notre Dame de Namur [br] Centro de Estudos Bíblicos – CEBI [br] Fórum Carajás [br] Justiça Global [br] SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia [br] Movimento Xingu Vivo Para Sempre [br] Movimento Negro de Altamira [br] Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu [br] Coletivo de Mulheres de Altamira [br] Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids [br] Observatório dos Conflitos no Campo/UFES [br] Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG [br] Comitê Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia [br] Grupo de Estudos Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente/UFMA [br] Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e Direito/UFBA [br] Grupo Mulher Maravilha [br] Instituto Socioambiental – ISA [br] Terra de Direitos [br] Instituto Universidade Popular – UNIPOP [br] SOF – Sempreviva Organização Feminista [br] Operação Amazônia Nativa – OPAN [br] Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha [br] Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Juruti [br] Associação Rádio Comunitária de Oriximiná – RCO [br] Associação das Famílias da Casa Familiar Rural de Óbidos [br] Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiento – CODHES (Colômbia) [br] ADDAF – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros [br] Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade [br] Articulação Antinuclear Brasileira [br] Associação de Conservação Ambiental Orgânica – Santa Maria de Itabira [br] Associação das Vítimas do Césio 137 [br] Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas [br] Associação Alternativa Terrazul [br] Associação Brasileira de Reforma Agrária [br] Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental [br] Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR [br] Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC [br] Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA [br] Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI /SC [br] Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale [br] Associação PRIMO – Primatas da Montanha [br] Brasil Pelas Florestas [br] Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG [br] Coletivo Margarida Alves [br] CEPASP – PA [br] Campanha Pelas Águas e contra o Mineroduto da Ferrous [br] Cáritas Diocesana de Sobral – CE [br] Cantos do Mundo [br] Consulta Popular [br] Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ [br] Central Única dos Trabalhadores – CUT [br] Centro Franciscano de Defesa dos Direitos [br] Centro de Ecologia Integral de Betim – CEIB [br] Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI [br] CSP- Conlutas [br] Conselho Pastoral dos Pescadores [br] Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA) de Caetité [br] Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – Montes Claros MG [br] Evangélicos Pela Justiça [br] Educafro Minas [br] Frente de Luta pelos Direitos Humanos [br] Grupo de Extensão Universitária – Organon (UFES) [br] Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT [br] Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) [br] Greenpeace [br] Grupo Franciscano de Educação Ambiental [br] Guará – Associação dos Guardiões da Rainha das Águas [br] Hutukara Associação Yanomami (HAY) [br] Instituto Caracol – iC [br] Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS [br] Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA [br] Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA [br] Justiça Global [br] Levante Popular da Juventude [br] Marcha Franciscana [br] Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB [br] Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA [br] Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral MT [br] Movimento pelas Serras e Águas de Minas [br] Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela [br] Movimento Guará e Xô Mineradoras [br] Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania [br] Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG) [br] Movimento dos Atingidos pelo mineroduto Minas-Rio de São Domingos do Prata – MG [br] Marcha Mundial de Mulheres [br] Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA)-  Universidade Federal de São João del Rei [br] Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil – RS [br] Ordem Franciscana Secular – OFS [br] Pastoral da Juventude Rural – GO [br] Pedra no Sapato [br] Pastorais Sociais / CNBB [br] Rede Brasileira de Justiça Ambiental [br] Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA [br] Rede Axé Dudu [br] Rede Brasileira de Ecossocialistas [br] Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA [br] Rede Causa Comum [br] Rede Franciscana de Justiça, Paz e Ecologia – Sinfrajupe [br] REAJA [br] Rede Brasileira de Pesquisas em Nanotecnologia [br] Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE [br] Serviço Verbita (SVD) de JUPIC [br] Secretariado de Missão e Evangelização da Província Franciscana Santa Cruz [br] Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação – OFM/PSC [br] Sindiquimica – PR [br] Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açucena – MG [br] Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG [br] Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG [br] Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA [br] Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES [br] Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE [br] Sindicato Metabase Inconfidentes [br] SOS Serra da Piedade (MG) [br] UNICON – Unidos Por Conceição [br] VIVAT International

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Versão em Inglês

Manifesto in solidarity with quilombolas from Oriximiná threatened by mining

The undersigned organisations come to publicly express their solidarity with the quilombolas from Oriximiná, Pará State, threatened by mining exploration on their traditional territories, and infringed on their right to free, prior, and informed consultation.

The enterprise represent the largest bauxite producer in Brazil, Mineração Rio do Norte – MRN (Rio do Norte Mining Company), whose shareholders are powerful national and international companies – Vale, BHP Billinton, Rio Tinto Alcan, CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), Alcoa Aluminium, Alcoa World Alumina, Hydro, and Alcoa AWA of Brazil.

In 2013, IBAMA issued an Operating Licence (LO 1172/2013) to MRN to explore the Monte Branco Plateau which partially overlaps Moura Quilombola Land. The Operating Licence was granted without prior consultation with the Quilombolas, in the absence of any analysis of impact to that population, or mitigation and / or compensatory measures to the Quilombola people.

The fact was reported to the Federal Public Prosecutor’s Office, IBAMA (Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources), and the Fundação Cultural Palmares (Palmares Cultural Foundation -public institution under the Ministry of Culture), and no effective action has been taken so far to amend the situation.

Other four overlapping plateaus in the Quilombola Lands of Alto Trombetas and Jamari/Ultimo Quilombo are currently in the process of environmental licensing (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho, and Rebolado) with mining operations expected to start in 2021.

In 2012, ICMBio (Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation) granted MRN permission for geological analysis in the areas of those plateaus within the boundaries of quilombolas lands, without any prior consultation or information. The analyses involved more than sixty staff, heavy equipment, and clearing of existing forest for construction of roads within the borders of quilombolas lands.

The quilombola people reported the situation to the Federal Public Prosecutor’s Office who recommended the cancellation of the permission until free, prior and informed consultation takes place. ICMBio accepted the recommendation, and in January of this year the permission was cancelled.

Since then, MRN and Fundação Cultural Palmares have been placing strong pressure against the quilombolas to have them make public that they agree with the analysis, disregarding their right to free, prior, and informed consent.

Since February, meetings with the quilombolas have been organised by the Fundação Cultural Palmares under the pretence of information, although they are actually attempts to compel the quilombola people to promptly accept the analyses of the mining company.

Such meetings have been hastily scheduled, disrespecting the different decision-making instances of the Quilombolas and their traditional way of deliberating, favouring division between communities. The meetings have suffered the conspicuous participation of MRN, and also of local politicians who side with the company. So far, the quilombola people have not had any access to the basic information on the geologic studies and those related to environmental impact planned to occur later this year.

The Fundação Cultural Palmares has not yet fulfilled their commitment of February 2013 to prepare a draft consultation plan to guide the process of information, dialogue, and agreements with MRN. To make matters worse, Fundação Cultural Palmares has been repeatedly claiming that in the study phase a consultation is not required, contrary to the basic principle of prior consultation.

Pressures keep on compromising the principles of good faith and freedom. The quilombola’s main claim is that the land titling of their territories goes on being ignored. The Quilombola Lands of Alto Trombetas, Jamari/ Ultimo Quilombo, and Moura’s Identification and Delimitation Technical Reports, though concluded, have not yet been published.

We stand in solidarity with the quilombola people, and demand the federal government to act with impartiality, promoting understanding by the mining company instead of favouring their plans, ensuring a truly free, prior, and informed consultation, acknowledging and respecting the quilombola traditional proceedings and time to make decisions, as conferred by the ILO Convention 169.

August 29, 2014

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Versão em espanhol

Manifiesto en solidaridad a los quilombolas de Oriximiná amenazados por la minería

Las organizaciones abajo firmantes expresan públicamente su solidaridad a los quilombolas de Oriximiná, en el Estado de Pará, amenazados por la explotación minera en sus territorios tradicionales y no respetados en su derecho a la consulta previa, libre e informada.

El emprendimiento es de la mayor productora de bauxita de Brasil, Mineração Rio do Norte (MRN) cuyos accionistas son poderosas empresas nacionales e internacionales: Vale, BHP Billiton, Rio Tinto Alcan, Companhia Brasileira de Aluminio, Alcoa Aluminio, Alcoa World Alumina, Hydro y Alcoa Awa Brasil Participações.

En 2013, el Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA  le concedió Licencia de Operación (LO 1172/2103) a Mineração Rio do Norte para la explotación de la meseta Monte Branco la cual incide parcialmente en la Tierra Quilombola Moura. La Licencia de Operación fue otorgada sin previa consulta a los quilombolas, sin un estudio para evaluar los impactos para esta población y sin el establecimiento de medidas mitigatorias y/o compensatorias para los quilombolas.

El hecho fue denunciado ante el Ministerio Público Federal, ante el IBAMA y la Fundación Cultural Palmares (vinculada al Ministerio de Cultura) sin que hasta el momento se hayan tomado medidas efectivas para reparar dicha situación.

Otras cuatro mesetas con incidencia en las Tierras Quilombolas Alto Trombetas y Jamari/Último Quilombo se encuentran actualmente en proceso de licenciamiento ambiental (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho y Rebolado) con previsión de inicio de laboreo para 2021.

En 2012, el Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio le concedió a MRN autorización para las investigaciones geológicas en el área de dichas mesetas dentro de los límites de las tierras quilombolas sin consulta o información previa. Estos estudios involucraron a más 60 trabajadores, equipos pesados, apertura de ramales y deforestación dentro de los límites de las tierras quilombolas.

Los quilombolas denunciaron la situación al Ministerio Público Federal, el que Recomendó la cancelación de la autorización hasta la consulta previa, libre e informada. El ICMBio acató la Recomendación y en enero de este año la autorización fue cancelada.

A partir de este hecho, MRN y la Fundación Cultural Palmares dieron inicio a una fuerte presión para que los quilombolas manifestaran su conformidad con los estudios confrontando el derecho al consentimiento previo, libre e informado.

Desde febrero, se vienen promoviendo reuniones por parte de la Fundación Cultural con los quilombolas, supuestamente a título de información pero que, en realidad, son intentos de constreñir a los quilombolas para que acepten rápidamente la realización de los estudios de la minera.

Dichas reuniones han sido definidas de forma atropellada, no respetando las diversas instancias de decisión de los quilombolas ni su forma tradicional de deliberar, favoreciendo la división entre las comunidades. Las reuniones han contado con la ostensiva participación de MRN e incluso de políticos locales en defensa de la empresa. Hasta hoy, los quilombolas no cuentan con las informaciones básicas sobre los estudios geológicos y los de impacto ambiental, planificados para tener lugar aun en el corriente año.

La Fundación Palmares no ha cumplido todavía el compromiso asumido en febrero de 2013 de elaborar una propuesta de plan de consulta para orientar el proceso de información, el diálogo y la construcción de acuerdos con MRN. Y lo que es aun peor, la Fundación Cultural Palmares viene repetidamente alegando que la consulta no es necesaria en la fase de estudios, contrariando el principio básico de la consulta que es el de ser previa.

La presión continúa comprometiendo los principios de la buena fe y de la libertad. Y la principal reivindicación de los quilombolas, que es la titulación de sus tierras, está olvidada. Las Tierras Quilombolas Alto Trombetas, Jamari/Último Quilombo y Moura no han tenido aun ni siquiera el Informe Técnico de Identificación y Delimitación publicado, a pesar de estar listo.

Nos solidarizamos con los quilombolas y exigimos que el gobierno federal actúe con imparcialidad, promueva el entendimiento en lugar de favorecer los planes de la minera, y garantice una consulta realmente previa, libre e informada reconociendo y respetando el modo y el tiempo en el que los quilombolas toman sus decisiones, según lo garantiza la Convención 169 de la OIT.

29 de agosto de 2014