O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendeu, no dia 21 de janeiro, as autorizações para a Mineração Rio do Norte realizar atividades dentro das áreas de interesse das comunidades quilombolas em Oriximiná, até que haja a consulta prévia determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A suspensão é resultado da campanha “Índios & Quilombolas: juntos na defesa de direitos” promovida com o apoio da Comissão Pró-Índio de São Paulo e do Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena. A campanha, entre outras iniciativas, têm viabilizado o diálogo entre os quilombolas e os índios com o Ministério Público Federal e diversos atores estatais como o próprio ICMBio.
Para Nilzanira Melo de Souza (foto) coordenadora da Arqmo – Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná – a suspensão “é um sinal que a campanha está dando certo”.
De acordo com Carlos Augusto de Alencar Pinheiro, Coordenador Regional do ICMBio – 3ª Região Santarém, Pará, a licença foi suspensa acatando Recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal após análise técnica e jurídica. A empresa já foi informada, segundo o coordenador regional do ICMBio sobre a suspensão da licença.
“Para nós esta suspensão é de extrema importância e é resultado direto do nosso trabalho, aqui da Arqmo e da Ceqmo – Cooperativa do Quilombo – junto com a Pró-Índio e outros parceiros. Isso mostra que as coisas estão andando”, relata Domingos Printes (foto), coordenador da Arqmo e morador da Comunidade do Abuí. Segundo ele, as atividades da mineração estão paradas mesmo, contudo a empresa não deu nenhuma explicação aos quilombolas.
A decisão do ICMBio de suspender as autorizações até a consulta é um avanço e um resultado concreto da campanha articulada entre índios e quilombolas, na avaliação de Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio. “Repara um erro inicial do processo uma vez que as autorizações haviam sido dadas sem informação, diálogo ou consentimento dos quilombolas. No entanto, é importante lembrar o posicionamento da campanha sobre a consulta prévia: a condição para que haja consulta sobre eventual atividade minerária é que os territórios quilombolas estejam titulados como garante a Constituição” ressalta a coordenadora da CPI-SP.
Os estudos para identificação dos territórios quilombolas já foram concluídos pelo Incra em Santarém, agora é preciso que o Incra de Brasília libere a publicação dando prosseguimento aos processos que foram abertos a mais de 10 anos.
Atuação do MPF e MPE/PA
Em outubro de 2013, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará encaminharam a órgãos públicos estaduais e federais recomendação para que fossem suspensas as licenças e autorizações expedidas para pesquisa ou concessão minerária nas áreas incidentes em terras quilombolas.
A recomendação para suspensão de atuais licenças e não concessão ou renovação de autorizações no platô Cruz Alta e em territórios quilombolas foi encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A recomendação é válida para todas as licenças, quer as empresas de mineração tenham ou não autorização para pesquisa mineral ou concessão de lavra.
Embora tenha recebido também a Recomendação, o Ibama não suspendeu o procedimento de licenciamento ambiental da Mineração Rio do Norte. Pelo contrário, em novembro de 2013, concedeu autorização para captura, coleta e transporte de material biológico, atividade que integra os estudos de impacto ambiental da obra.
