O Iepé e mais 114 organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais assinaram uma declaração conjunta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia, divulgada na última quinta-feira (12/12), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25), em Madri, na Espanha. O documento foi apresentado durante coletiva de imprensa e num evento da Frente Parlamentar Ambientalista.
A declaração apresenta uma análise crítica das tendências recentes e fatores de desmatamento e queimadas na Amazônia, bem como consequências para a crise climática global e outros impactos sociais e ambientais. A declaração também apresenta um apelo à ação, destinado a mobilizar a sociedade brasileira e a comunidade internacional para que adotem medidas concretas em defesa da Amazônia e dos direitos de seus povos. Leia a declaração na íntegra:
DECLARAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A CRISE DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA
Por ocasião do seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções” e da COP 25 da Convenção da ONU sobre as Mudanças Climáticas
1. Com 7 milhões de quilômetros quadrados (km²) compartilhados por nove países, a Amazônia abriga a maior bacia hidrográfica e a maior floresta tropical do planeta. Junto com a sua imensa diversidade biológica e cultural, uma característica da Amazônia é a sua fantástica capacidade de atuar como um gigantesco coração, bombeando 20 trilhões de litros de água todo dia para a atmosfera. Por meio da evapotranspiração, a floresta lança enorme quantidade de vapor d’água que se transforma em “rios voadores” que alcançam outras regiões, ajudando a manter equilíbrio climático do continente sul-americano e de todo planeta. Mas este coração está sendo atacado por atividades predatórias que ignoram suas consequências desastrosas para presentes e futuras gerações e para o clima do planeta.
2. Nos últimos meses, um salto nos índices de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira (que abriga dois terços do bioma) provocaram espanto, indignação e protestos no Brasil e no mundo. Frente a esse quadro alarmante, foi realizado em Brasília, no dia 28/11/2019, o seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, contando com a participação de parlamentares, instituições públicas, cientistas e organizações da sociedade civil, onde foram apresentados e debatidos um conjunto de dados e análises sobre características, causas e consequências do desmatamento e queimadas na Amazônia, assim como desafios para a sua superação, sob uma ótica de justiça socioambiental.
Seguem as principais conclusões das análises e debates desse evento:
Os Números e suas Consequências
3. De acordo com dados oficiais do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre agosto de 2018 e julho de 2019 foram desmatados 9.762 km2 na Amazônia brasileira, área cerca de 30% maior que no período anterior. Entre agosto e outubro de 2019 foram identificados mais 3.429 km² sob alerta de desmatamento, contra 1.792 km² no mesmo trimestre de 2018, um aumento de 91%! De janeiro a agosto deste ano foram verificados 46.825 focos ativos de queimadas no bioma amazônico, um aumento de 111% em relação ao mesmo período no ano passado. Somente em agosto de 2019, foram registradas 30.901 queimadas, um aumento de 196% em comparação a agosto de 2018 e o maior número dos últimos 9 anos. Entre janeiro e agosto de 2019, a área total afetada pelo fogo foi de 4,3 milhões de hectares, 71% maior que a média nos mesmos meses dos últimos dez anos. Verificou-se que a maior parte dessas queimadas ocorreu
em áreas recém-desmatadas.
4. No ano de 2019, as terras públicas não destinadas e áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) somaram 41% do total da área desmatada. Nas Unidades de Conservação federais, houve um salto de 84% no desmatamento em relação ao ano anterior. Isso demonstra um quadro de incentivo a grilagem de terras públicas pelo governo federal, com o descaso em proteger o patrimônio dos brasileiros, pelo qual é responsável.
5. O aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, em conjunto com a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira e outros recursos naturais, está diretamente vinculado ao aumento de atos de violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais. Violência que têm ficado impune, na grande maioria dos casos.
6. As consequências do desmatamento e queimadas na Amazônia são imensas: comprometem a manutenção do maior patrimônio dos brasileiros, o bem-estar da população e a estabilidade do clima regional e global. Em 2019, o desmatamento acumulado chegou a 800 mil km2 na Amazônia brasileira, cerca de 20% de sua área original, ponto considerado crítico por diversos cientistas. Os efeitos também são sentidos com o encurtamento da estação de chuvas em partes da Amazônia, a intensificação do derretimento de geleiras na região andina e a redução de chuvas em outras regiões do continente sul-americano, que impactam diretamente na vida da população e até mesmo na atividade agropecuária brasileira. A continuidade do desmatamento e queimadas na Amazônia e a destruição do imenso estoque de carbono armazenado nas florestas colocam em risco as contribuições brasileiras para o cumprimento do Acordo de Paris,
prejudicando os esforços globais de manter o aumento das temperaturas médias abaixo de 1,5 Cº graus.
O papel do atual governo brasileiro
7. O problema do desmatamento indiscriminado na Amazônia vem de longa data, mas o agravamento desse quadro em 2019 é resultado direto de declarações, omissões e ações objetivas do governo federal. Entre os fatores de intensificação da crise ambiental amazônica
produzidos pelo atual governo federal estão:
● Declarações públicas do presidente e de alguns de seus ministros, associadas ao afrouxamento da fiscalização de atos ilegais, que deram um claro sinal de impunidade, incentivando fortemente a prática de crimes ambientais;
● Desmantelamento do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados, e de outras instituições públicas responsáveis pela proteção ambiental, por meio de cortes orçamentários,6 perseguição a funcionários,7 eliminação e desvio de atribuições institucionais, indicação para cargos de direção de pessoas desvinculadas da agenda ambiental e muitas vezes ligadas a interesses de setores regulados pelos órgãos ambientais; A recusa em identificar, demarcar e homologar territórios de povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais que atuam como verdadeiros guardiões da floresta, acompanhada por iniciativas de abri-las para exploração por mineradoras, hidrelétricas e pelo agronegócio, em afronta à Constituição Federal;
● Paralização da Reforma Agrária e despejo de centenas de famílias de pequenos agricultores, em lugares como a Fazenda Palotina, município de Lábrea, no sul do Amazonas e o Acampamento Nova Conquista, município de Nova Mamoré, Rondônia.
● Iniciativas e apoio a retrocessos no marco legal de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura, mineração e do agronegócio, de altíssimo risco e impacto ambiental;
● Ações de descrédito público a instituições técnicas do governo responsáveis pelo monitoramento e divulgação de dados ambientais, como o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
● Abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em 2004 e responsável, em grande parte, por 83% na queda dos índices de desmatamento entre 2004 e 2012, que deveria estar na sua 4ª fase de execução; A criminalização de organizações da sociedade civil tem sido praticada pelo atual governo, ao ponto de acusá-las diretamente pelas queimadas na Amazônia, apesar do próprio presidente ter declarado no dia 30 de outubro, na Arábia Saudita, que o aumento das queimadas foi
“potencializado” por ele, por rejeitar a políticas anteriores na Amazônia.
9. O que se constata é que o governo Bolsonaro – com a falsa justificativa de que por trás das manifestações de preocupação com a Amazônia existiriam interesses contrários à soberania brasileira na região – está colocando em curso um plano articulado de destruição da floresta, incentivando o desmatamento, as queimadas, a devastação e o saque dos seus recursos naturais por grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais, incluindo o ataque aos defensores da floresta, considerados por ele como empecilhos para o alcance de seus interesses.
10. O plano faz parte de uma escalada autoritária na Amazônia e de um ataque à democracia no Brasil que estão recrudescendo. O mês de novembro começou com a morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, um conhecido guardião da floresta e terminou com a prisão
equivocada de brigadistas que combatem o fogo na região de Santarém – PA, acompanhada pela invasão e tentativa de criminalização de uma das organizações mais respeitadas da Amazônia, o Projeto Saúde e Alegria, que atua na bacia do Tapajós há três décadas e que, sem
nenhuma acusação formal, teve sua sede invadida e seus documentos e computadores apreendidos pela Polícia do Pará. Mesmo sendo desmascarada, a controvertida prisão foi utilizada como novo ataque às organizações da sociedade civil brasileira.
Um Chamado Amazônico
11. Diante de tão dramáticas circunstâncias é fundamental que a sociedade brasileira se articule e se some aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos para impedir a destruição da Amazônia e de seus povos tradicionais. É preciso o envolvimento dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal, governos estaduais, veículos de comunicação, organizações da sociedade como OAB, CNBB, igrejas, setores empresariais, e movimentos sociais para, além de estancar o desmatamento e as queimadas, estimule políticas e ações para uma economia com base na convivência com a natureza e não na sua destruição, que produza riqueza e bem-estar para todos, reconhecendo e valorizando o conhecimento e a sabedoria dos povos da floresta.
12. É preciso fazer entender ao atual governo, à maioria dos parlamentares brasileiros, de membros do Judiciário, de setores empresariais e da sociedade brasileira a importância fundamental da floresta, para que mudem a atual trajetória de incentivo ou de conivência com
a devastação da floresta. Que o governo e outras instituições passem a adotar de forma urgente um posicionamento responsável, de respeito à Constituição, às leis e acordos internacionais firmados pelo Brasil, liderando e apoiando o conjunto de esforços de atores públicos, privados e da sociedade civil no enfrentamento desse gravíssimo problema, incluindo entre outras ações concretas:
● Retomar o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), com garantia de recursos financeiros adequados e da transparência e participação de entes federados e da sociedade civil;
● Combater crimes ambientais associados à grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais na Amazônia e nos outros biomas brasileiros, por meio da retomada da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais – CICCIA, em vigor desde 2009, contemplando a retomada e recuperação de florestas de áreas griladas e sujeitas à devastação ambiental;
● Retomar a identificação, demarcação e homologação de territórios indígenas, assim como o reconhecimento dos direitos territoriais de comunidades quilombolas e outras populações tradicionais;
● Dar continuidade à reforma agrária e a investigação e punição dos responsáveis dos assassinatos e agressões contra assentados e defensores da natureza;
● Retirar de pauta todos os projetos de lei, em tramitação no legislativo, que representem retrocessos na legislação vigente de proteção ambiental do país – sobre temas como o licenciamento ambiental e a exploração de recursos naturais em terras indígenas – em consonância com a proposta apresentada recentemente por seis ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil ao Presidente da Câmara dos Deputados;
● Retomar as atividades do Fundo Amazônia, com a reconstituição de seu Comitê Orientador, garantindo a participação efetiva de organizações da sociedade civil;
● Garantir o acesso aos dados oficiais do governo federal que possam auxiliar no controle e combate ao desmatamento por todos os órgãos da administração pública, incluindo estados e municípios, e também por empresas e organizações da sociedade organizada engajados na
agenda de proteção da Amazônia;
● Revisar as metas brasileiras estabelecidas pelo Acordo de Paris, de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o comprometimento com metas mais amplas na COP 25, que efetivamente contribuam para a contenção da elevação da temperatura do sistema climático global;
13. A defesa da Amazônia não deve ser só dos brasileiros e dos outros países amazônicos; a sociedade internacional que se beneficia sobretudo com a contribuição à manutenção da estabilidade climática global, também tem um papel importante nos esforços de proteção da Amazônia e dos direitos de suas populações. Sociedades de diversos países, empresas, instituições financeiras e governos de países, especialmente os mais ricos, precisam adotar, urgentemente, medidas concretas, entre elas:
● Implementar mecanismos efetivos para garantir que as importações de commodities do agronegócio e da exploração madeireira e mineral sejam exclusivamente e estritamente legais e certificadas, evitando aquelas oriundas de áreas de grilagem de terras públicas, desmatamento ilegal e com violações dos direitos das populações locais;
● Garantir que todos os investimentos na Amazônia contribuam para acabar com o desmatamento e fortaleçam uma economia de baixo carbono que respeite e valorize os modos de vida das populações locais; bloqueando investimentos que aumentem o risco de
desmatamento e de violações dos direitos e o enfraquecimento da legislação ambiental. As medidas preventivas devem incluir a devida diligência, monitoramento transparente e divulgação de resultados de compromissos;
● Contribuir com os esforços governamentais e da sociedade brasileira de prevenção e controle do desmatamento e queimadas, com transparência e participação, indo além dos compromissos estabelecidos no Acordo de Paris, de modo a evitar um aumento superior a
1,5o C da temperatura média global;
14. Sabemos que esses desafios somente poderão ser enfrentados e superados por meio de uma maior articulação e colaboração entre os diversos setores da sociedade brasileira e internacional. Assim, as redes, movimentos sociais e outras organizações civis abaixo assinadas conclamam os diversos níveis de governo, a sociedade brasileira e a comunidade internacional para que, com a urgência que a situação requer, seja estabelecida uma agenda de ações articuladas e efetivas – parte delas acima descritas – para reverter o processo de devastação
em curso de um bioma essencial para a qualidade de vida de seus cidadãos e estratégico para a integridade do sistema climático global.
12 de dezembro de 2019
Redes, Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil que assinam esta declaração
1. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
2. COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
3. Coletivo de Mulheres do Xingu
4. Coletivo Proteja Amazônia
5. Comitê em Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira
6. CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
7. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
8. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
9. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
10. Fórum em Defesa de Altamira
11. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
12. Forum Popular da Natureza
13. Fórum Teles Pires
14. Frente Ampla Democratica Socioambiental (FADS)
15. Frente Parlamentar de Juventude-Pará
16. Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil
17. GT Infraestrutura
18. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
19. MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
20. MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
21. MoCAN-Peruíbe (Movimento Contra as Agressões à Natureza)
22. Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
23. Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas
24. Movimento Nacional de Direitos Humanos SC
25. Movimento Negro de Altamira
26. Movimento Tapajós Vivo de Santarém
27. Movimento Xingu Vivo para Sempre
28. Observatório do Clima
29. RCA – Rede de Cooperação Amazônica
30. Rede Brasileira de Educação Ambiental
31. Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ
32. Rede Juruena Vivo
33. Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo Brasileiro
34. Sindipetro Unificado de São Paulo
35. Ação de Mulheres pela Equidade – AME
36. AIDA
37. Amazon Watch
38. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
39. APN/VG – Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataía
40. APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
41. Articulação Antinuclear Brasileira
42. Ascema Nacional
43. Ascema São Paulo
44. ASIBAMA-DF
45. ASIBAMA/MG – Associação dos Servidores do IBAMA e do ICMBio em MInas Gerais
46. Associação Alternativa Terrazul
47. Associação das Famílias da Casa Familiar Rural de Belterra
48. Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun
49. Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBIO – ASIBAMA/RJ
50. Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente- ASSEMMA
51. Associação Pro Azul Ambiental
52. Bianca Jagger Human Rights Foundation
53. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC)
54. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
55. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
56. ClimaInfo
57. Comissão Indigenista Missionário – CIMI Norte II
58. Comissão Justiça e Paz – Prelazia do Xingu
59. Comissão Justiça e Paz arquidiocese de Santarém
60. Comissão Pastoral da Terra – Anapú
61. Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA
62. Comitê INPA pela Democracia
63. Comissão Pastoral da Terra – CPT/Amazônia
64. Defensores do planeta
65. Ecoa – Ecologia e Ação
66. Fian Brasil
67. FONASC.CBH
68. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
69. Fundação Avina
70. Fundação Grupo Esquel Brasil
71. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
72. Greenpeace Brasil
73. Grupo de Defesa da Amazônia
74. IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicos
75. ICV – Instituto Centro de Vida
76. IDESAN – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
77. IEPÊ – Instituto de Pesquisa e Formação Indígenas
78. IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
79. INESC – Instituto de Estudos Socio-Econômicos
80. Instituto Aldeias
81. Instituto BVRio
82. Instituto de Cidadania e Direitos Humanos – TEIA
83. Instituto de Educação para a Sustentabilidade – 5 Elementos
84. Instituto Democracia e Sustentabilidade
85. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
86. Instituto Madeira Vivo
87. Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Sócio Ambiental – IPEASA
88. Instituto Viva Chico Mendes
89. International Rivers – Brasil
90. IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
91. ISA – Instituto Socioambiental
92. ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
93. KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
94. Marcha Mundial por Justiça Climática/ Marcha Mundial do Clima
95. Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais
96. Missão Batista Schweizer Freude Der Brasilianischen
97. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
7
98. OBSERVARE- Observatório da Educação Ambiental
99. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
100. Observatório Socioambiental
101. OekoBr
102. OPAN – Operação Amazônia Nativa
103. Organização Ponto Terra
104. Pastoral Indigenista – Prelazia do Xingu
105. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu
106. PHS – Projetos Hospitais Sustentáveis
107. Projeto Saúde e Alegria
108. Rádio comunitária de Oriximiná
109. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
110. SOS Amazônia
111. SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
112. Subverta – Psol
113. Terra de Direitos
114. Uma Gota no Oceano
115. WWF Brasil
Membros do Parlamento Brasileiro que Endossam a Declaração
• Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista
• Deputada Federal Joênia Wapichana (REDE/RR), Coordenadora da Frente Parlamentar em
Defesa dos Povos Indígenas
• Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
• Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT-SP)
• Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
• Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
• Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
• Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
• Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
• Deputado Federal Glauber Braga (PSOL)
• Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
• Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
• Deputada Federal Luíza Erundina (PSOL/SP)
• Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
• Deputado Federal Padre João (PT/MG)
• Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP)
• Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
• Deputada Federal Taliria Petrone (PSOL/RJ)
• Senador Alessandro Vieira (Cidadania/CE)
• Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
• Senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA)
• Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
• Marina Silva, ex-Senadora e ex-Ministra do Meio Ambiente (REDE)