Texto: Iepé

Em 14 de novembro chegará a vez de o Brasil ser avaliado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU). Isso significa que os últimos quatro anos de governo serão avaliados e o país prestará contas sobre a situação dos direitos humanos. Os 193 países que integram a ONU poderão apresentar recomendações para o Brasil avançar na agenda da proteção e da promoção dos direitos humanos.

Ao longo deste ano, publicamos no site do Iepé nossas contribuições para esse processo de revisão, enquanto secretaria executiva da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), no âmbito do Coletivo RPU, do qual fazemos parte. 

Um exemplo foi a publicação “Recomendações sobre povos indígenas e meio ambiente”.  Nele sistematizamos as propostas que as organizações fizeram como sugestões para os países apresentarem ao Brasil. Isso porque, nessa avaliação na ONU, são os diferentes Estados que compõem a organização que apresentam propostas para o país avaliado avançar na promoção dos direitos humanos.

Este nosso trabalho enquanto sociedade civil teve resultados importantes. No final de outubro, o Alto Comissariado das Nações Unidas divulgou os três relatórios que comporão a avaliação do Brasil na RPU: o relatório elaborado pelo governo brasileiro, o relatório que resume contribuições dos mecanismos e órgãos da ONU, como os relatores especiais, e o relatório das partes interessadas, ou seja, das organizações não-governamentais. Neste último relatório houve várias menções ao relatório produzido pelo Coletivo RPU, com apoio da RCA e do Iepé. 

No total deste ciclo de avaliação, 70 relatórios foram apresentados à ONU pela sociedade civil. No ciclo anterior, haviam sido 53, o que demonstra um crescimento da participação sociedade civil neste processo e nas cobranças ao governo do nosso país.

A ONU acatou as avaliações da sociedade civil sobre a gravidade da situação atual no Brasil. As críticas ao abandono de políticas de defesa dos direitos humanos e ao aumento da violência contra diferentes segmentos da sociedade brasileira, entre eles os povos indígenas, foi embasada pelas Nações Unidas.

Dos 70 relatórios apresentados, mais de 12 trataram da situação dos povos indígenas do Brasil, em temas como direitos constitucionais, saúde, educação, demarcação de terras, proteção do meio ambiente, racismo e discriminação, participação nas instâncias de decisão e defesa aos direitos humanos. 

Esses relatórios trouxeram inúmeras denúncias que evidenciam o abandono e o enfraquecimento das políticas de proteção aos povos indígenas pelo atual governo. Um exemplo foi o orçamento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Defensores Ambientais, que foi reduzido. Entre 2016 a 2021, a sociedade civil chegou a ser excluída do órgão decisório do Programa por decreto. 

Outro destaque dos relatórios foram as denúncias de que, em 2018, o desmatamento aumentou exponencialmente no Brasil, em particular em áreas protegidas e Terras Indígenas da Amazônia. Segundo o relatório, o problema se agravou em 2019 quando o governo abandonou o Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM).

Na temática de direitos territoriais dos povos indígenas, o relatório apresentado pela ONU denunciou o abandono da política de demarcação de terras indígenas desde 2019 e o enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai). O relatório também critica o avanço de projetos de lei e de iniciativas de mudança na Constituição para enfraquecer ou suprimir direitos indígenas.

Segundo Luis Donisete Benzi Grupioni, coordenador executivo do Iepé e secretário da RCA,  o Brasil chega ao seu quarto ciclo de revisão na ONU numa situação muito ruim. “Pela primeira vez o país terá que se defrontar com denúncias de que não só não cumpriu com recomendações recebidas nos ciclos anteriores, como retrocedeu em várias delas. Os dois relatórios produzidos pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a partir de insumos apresentados por seus organismos e relatores especiais e pela sociedade civil do Brasil e de organizações de direitos humanos internacionais, traçam um panorama extremamente negativo da situação social no país. Eles evidenciam uma situação muito diferente da apresentada pelo governo brasileiro em seu relatório oficial”, disse.

“Estou certo que os diferentes países que participarão do processo de revisão do Brasil na ONU já tomaram ciência da disparidade entre estas avaliações. E confio que sejam feitas recomendações contundentes para que o governo brasileiro volte a implementar uma política séria de promoção dos direitos humanos, que combata as mazelas que nos assolam”, completou.