O direito à consulta parte do reconhecimento de que cada povo e comunidade, indígena e quilombola, tem sua própria forma de organização social, suas próprias autoridades, e seus próprios procedimentos para tomar e executar decisões. Por isso, o exercício da autonomia é base de qualquer processo de consulta e deve estar claramente expresso nos procedimentos e nos representantes que o lideram por parte dos povos interessados.