Texto: Iepé

O Instituto Iepé acaba de ter aprovado seu registro como organização da sociedade civil reconhecida pela OEA (Organização dos Estados Americanos). Isso significa que, a partir de agora, o Iepé poderá ter acesso a documentos oficiais, fazer observações em rascunhos de resoluções, além de participar das reuniões do Conselho Permanente da maior entidade intergovernamental das Américas.

De acordo com a carta de aprovação enviada pela Organização, “em 1999, o Conselho Permanente da OEA adotou as ‘Diretrizes para a Participação das Organizações da Sociedade Civil nas Atividades da OEA’, que regulamentam a participação de atores não estatais nos corpos políticos e no processo de tomada de decisões da OEA, permitindo que esta se beneficie das contribuições significativas que as Organizações da Sociedade Civil possam oferecer ao seu trabalho.”

“Ao longo dos últimos anos, o Iepé tem ampliado sua atuação internacional na defesa e na promoção dos direitos humanos dos povos indígenas, atuando junto ao Sistema das Nações Unidas e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Esse registro junto a OEA se junta ao registro no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, e ao nosso credenciamento perante as convenções do Clima (UNFCCC), da Biodiversidade (CDB) e de Proteção do Patrimônio Imaterial da Unesco”, comenta o coordenador executivo do Iepé, Luis Donisete Grupioni.

As ONGs listadas no Registro de Organizações da Sociedade Civil da OEA formam uma rede que fomenta o intercâmbio de informações e de experiências, estimulando o diálogo entre os cidadãos e as políticas governamentais do poder público. 

Sobre a Organização dos Estados Americanos (OEA)

Fundada em 1948, a OEA é uma entidade intergovernamental composta pelos 35 países do continente americano. A organização é considerada o principal fórum regional para o diálogo sobre democracia, desenvolvimento sustentável e direitos humanos. Seus principais órgãos são a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, criada em 1959, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, criada em 1979.  

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está encarregada da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de quatro anos, que atuam de forma pessoal e tem sua sede nos EUA, na cidade de Washington. A CIDH realiza seu trabalho com base em três pilares principais: o Sistema de Petição Individual; o monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados Membros; e a atenção a linhas temáticas prioritárias, entre as quais estão as populações, comunidades e grupos historicamente submetidos à discriminação.

 A CIDH recebe, analisa e investiga petições individuais quando se alega que Estados Membros da OEA tenham violado direitos humanos; observa o cumprimento geral dos direitos humanos nos Estados membros e, quando considera pertinente, publica informações especiais sobre a situação de um Estado específico. Seus membros também realizam visitas in loco aos países para analisar a situação dos direitos humanos ou para investigar uma situação particular; fazendo recomendações aos Estados membros da OEA acerca da adoção de medidas que contribuam para a proteção dos direitos humanos. Também é função da CIDH solicitar aos Estados membros que adotem “medidas cautelares” específicas para prevenir danos irreparáveis às pessoas ou ao objeto de uma petição à CIDH em casos graves e urgentes.

A CIDH conta com diversas relatorias, entre elas a  relatoria sobre os Direitos dos Povos Indígenas; Direito das Mulheres, Direitos dos Imigrantes; Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade; Combate ao Racismo, entre várias outras pautas que permeiam a realidade do continente. 

Já a Corte Interamericana de Direitos Humanos é o órgão judicial autônomo da OEA. Seu propósito é aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados referentes ao tema. A Corte tem uma dupla missão de arbitragem e conselho: a primeira consiste em resolver casos específicos de violação dos direitos humanos que lhe são submetidos. Já a segunda consiste em emitir pareceres sobre questões jurídicas que tenham sido levados ao seu conhecimento por outros organismos da OEA ou Estados-membros. Tanto a Comissão como a Corte fazem parte do “Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”. 

“A OEA tem sido um ator muito relevante na disseminação dos direitos fundamentais em todo o continente americano, incluindo o Brasil.  As orientações dadas pela OEA, suas convenções, e pelas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, são direções a serem seguidas, que permitem a criação, em certos casos, de verdadeiros vínculos jurídicos, para os seus países-membros” explica Luis Donisete Grupioni. 

“O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos constitui um instrumento jurídico ao qual se recorre quando existe o esgotamento dos recursos jurídicos nacionais para a proteção e reparação de um direito violado. Além disso, a possibilidade de pessoas individualmente recorrerem ao sistema interamericano quando estão diante de uma ameaça ou a possibilidade de apresentar denúncias para a CIDH ampliam as possibilidades de proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade”, complementa.

Outros órgãos importantes de se destacar dentro da estrutura da OEA são a Comissão Interamericana de Mulheres, Instituto Indigenista Interamericano, Instituto Interamericano dos Direitos da Criança e do Adolescente, Unidade para a Promoção da Democracia, Comissão Jurídica Interamericana e a Organização Panamericana da Saúde. 

Hoje, 465 organizações da sociedade civil das Américas estão registradas junto à OEA.  

Atuação do Iepé perante a OEA

No âmbito da OEA, o Iepé já atuou como peticionário – juntamente com a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e outras organizações – de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos quando foi abordado o cumprimento do dever de consulta por parte do Brasil, em 2017. Também contribuímos no envio de informações qualificadas para o estudo realizado pela CIDH sobre a autodeterminação dos povos indígenas, contribuindo, assim, com a relatoria especial sobre povos indígenas da CIDH.

Mais recentemente o Iepé também se empenhou na disseminação de informações junto às organizações de povos indígenas para conhecimento da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e outras Formas de Intolerância que o Brasil ratificou em 2021. O objetivo é que o governo brasileiro adote um plano de implementação da Convenção no país. Também articulamos com outras organizações da sociedade civil do Brasil para que o país ratifique o Acordo de Escazú.

Anualmente, no exercício da secretaria executiva da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), o Iepé tem realizado oficinas de formação com lideranças indígenas para que conheçam e utilizem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com destaque para a compreensão e divulgação da Convenção Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em 2006 pela Assembleia Geral da OEA.

Em 2023, o Iepé participou pela primeira vez da Assembleia Geral da OEA em Washington, DC, quando seus representantes acompanharam uma série de eventos paralelos sobre a situação dos direitos humanos no continente americano.

“Com o reconhecimento do nosso trabalho e com esse registro junto a OEA, esperamos ampliar a nossa atuação na promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, comentou o coordenador executivo do Iepé.