Nos dias 26 e 27 de outubro foi realizada mais uma reunião visando a consolidação da proposta de criação do Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e do Norte do Pará, no Centro Diocesano de Macapá. A reunião teve como objetivo homologar o regimento interno, consolidar a composição dos membros e discutir a operacionalização do Conselho. A reunião contou com a participação de representantes indígenas Wajãpi e do Tumucumaque, da RDS do Rio Iratapuru e da Perimetral Norte, além de representantes de órgãos governamentais federais (Funai, INCRA, ICMBio, IBAMA), regionais (Imap, IEF, Iepa, Unifap, Sema) e municipais (representantes da SMMA de Serra do Navio e da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari).
Histórico – Em 2005, o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) lançou o Edital “Mosaicos de Áreas Protegidas: Uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista” (Edital Nº 01/2005), no qual abriu processo de seleção pública de projetos voltados à “formação de mosaicos de unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas”. Divulgado o Edital no Amapá, organizações não governamentais e gestores de unidades de conservação estaduais e federais mobilizaram-se para participar da seleção, o que resultou no envio ao FNMA do projeto “Unidades de Conservação e Terras Indígenas: uma proposta de mosaico para o oeste do Amapá e norte do Pará”, tendo o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) como proponente e executor. Desde então, o Iepé realizou um conjunto de seminários, reuniões, intercâmbios e estudos técnicos para subsidiar a elaboração de uma proposta de Mosaico para a região do Amapá e norte do Pará.
Proposta do Mosaico – A proposta de constituição do Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e do Norte do Pará inclui as seguintes Unidades de Conservação e Terras Indígenas: Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque; Floresta Nacional do Amapá; Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru; Floresta Estadual do Amapá; Parque Natural Municipal do Cancão; Reserva Extrativista Municipal Beija-Flor Brilho de Fogo; Terra Indígena Waiãpi; Terra Indígena Rio Paru D’Este e Terra Indígena Parque do Tumucumaque.
A extensão total ocupada pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas que compõem o Mosaico soma 12.397.347, 4 hectares, no oeste do Amapá e norte do Pará. Desse total, as UCs somam 7.523.478,4 hectares, enquanto os restantes 4.873.869 hectares correspondem às áreas das TIs. São 11 municípios no Amapá e 5 no Pará com alguma área de incidência das unidades do Mosaico.
Reunião – Além da ênfase dada à discussão do regimento interno, discutido ponto a ponto, foram abordadas questões como as pendências para o envio do pedido de reconhecimento do Mosaico pelo ICMBio ao MMA. Todos os documentos necessários para a formalização do pedido de reconhecimento estão prontos e foram entregues pelo Iepé ao ICMBio, menos a carta de adesão da Funai de Brasília. O posicionamento da Funai de Brasília, que, ao contrário da CR Macapá ainda não apoiou o Mosaico formalmente, foi posto em pauta, motivando a redação de uma carta assinada por todos os presentes para que este apoio seja feito o mais rapidamente possível (Veja abaixo). A representante da CCGAM/Funai alegou problemas de comunicação interna do órgão e exigências protocolares que estariam retardando o apoio formal ao mesmo, uma vez que esse seria o primeiro caso de uma proposta de Mosaico, incluindo Terras Indígenas.
Ilmo Sr.
Márcio Augusto Meira
Presidente da FUNAI
Macapá, 27 de outubro de 2011.
Nós, todos os participantes da reunião do Conselho Consultivo do Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará decidimos, em sessão plenária, encaminhar a presente carta atestando nosso apoio às demandas surgidas no decorrer da reunião realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2011, na cidade de Macapá.
Primeiramente, na condição de representantes do Conselho Consultivo Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará, solicitamos o envio dos termos de adesão para inclusão das Terras Indígenas ao referido Mosaico por parte da Funai. A medida se faz urgente, uma vez que estes são os únicos documentos pendentes para apresentação do pedido de reconhecimento do mesmo junto ao Ministério do Meio Ambiente.
Solicitamos, ainda, que sejam tomadas as providências para aviventação das três Terras Indígenas integrantes do Mosaico – TI Wajãpi, TI Parque do Tumucumaque e TI Rio Paru D’Este. Ressaltamos que, apesar das dificuldades de acesso ao Complexo Tumucumaque, é necessária a manutenção de seus limites e, no caso da TI Wajãpi, tais providências são prementes, em vista do crescimento das áreas de assentamento junto à Rodovia Perimetral Norte.
Finalmente, solicitamos a criação e previsão de recursos para o programa de fiscalização e vigilância das Terras Indígenas Parque do Tumucumaque e Rio Paru D’Este, demanda que vem sendo apresentada à Funai em Macapá e Brasília há vários anos, e que foi inserida no Plano de Desenvolvimento Territorial em Bases Conservacionistas elaborado para orientar os trabalhos do Consultivo do Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará.
Esclarecemos que a proposta deste Mosaico é resultado da execução do Projeto “Unidades de Conservação e Terras Indígenas: uma proposta de mosaico para o oeste do Amapá e norte do Pará”, que foi selecionado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente, no âmbito do Edital Nº 01/2005 – “Mosaicos de Áreas Protegidas: Uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial com base Conservacionista”.
A aceitação do Projeto apresentado ao FNMA pelo Iepé contou com a adesão formal de diferentes órgãos, entre eles a FUNAI, e organizações da sociedade civil, parceiros e apoiadores que participaram de todo o processo que culminou com a proposição do Mosaico integrado por três Terras Indígenas, duas unidades de conservação federais, duas unidades de conservação estaduais e duas unidades de conservação municipais.
O Mosaico pretende integrar as ações de proteção e gestão territorial e ambiental, além de promover a sociobiodiversidade por meio do fortalecimento da identidade regional baseada no entendimento comum sobre o valor dos recursos naturais para o bem-estar de todas as comunidades envolvidas.
Tendo em vista todo o nosso histórico de mobilização, o nosso interesse e vontade de ver o Mosaico reconhecido pedimos que tratem nosso pedido com urgência. Estamos em um momento estratégico e muito importante de consolidação do Mosaico e o reconhecimento formal do mesmo pelo MMA, para o qual é indispensável a manifestação formal de adesão da Funai, garantirá a completa legitimidade de todo o processo, fortalecendo esta nossa iniciativa de gestão integrada do território.
Próximos passos – Enquanto não ocorre o reconhecimento do Mosaico pelo MMA, os representantes no Conselho decidiram manter seu funcionamento no próximo ano. Ficou estipulado que todas as associações e órgãos do governo devem enviar ao ICMBio os termos com indicação de seus representantes titulares e suplentes em até um mês. O Iepé se comprometeu a apoiar formalmente a próxima reunião no Conselho, em 2012, com apoio do ICMBio, que ficará responsável pela coordenação provisória do mesmo.
