O avanço da gestão contribui para a proteção das florestas responsáveis por grande parte da água que abastece o país
Gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil participaram da reunião do Comitê Técnico paraense do Seminário Áreas Protegidas do Escudo das Guianas (SAPEG), ocorrida em Belém nos dias 12 e 13 de março. O evento teve o objetivo de articular a criação de um Mosaico de Áreas Protegidas na margem norte do Rio Amazonas, região conhecida como Calha Norte Paraense. O encontro foi organizado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Conservação Internacional (CI), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) e Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), com apoio da Fundação Moore e patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, um dos instrumentos da política de responsabilidade social da companhia.
A reunião definiu uma proposta para gestão compartilhada dessas áreas protegidas por lei, por meio da contribuição de pesquisadores, representantes do Governo do Estado, de organizações da sociedade civil e secretários de meio ambiente dos municípios da Calha Norte. As Áreas Protegidas da Calha Norte paraense são parte integrante do Escudo das Guianas, que é o maior corredor de biodiversidade do mundo. A água produzida nessas florestas abastece não só a Amazônia, mas grande parte do Sul e Centro-Oeste do Brasil. Melhorar a gestão das Unidades de Conservação (UCs) dessa região é um importante passo para manter estes reservatórios vivos de água protegidos do desmatamento.
Para o presidente o Ideflor-Bio, Thiago Valente, a criação do Mosaico Calha Norte, “mais que uma faculdade, é um dever”. Durante o evento, Valente enfatizou que a existência do mosaico obriga a integração entre as instituições atuantes na área. Ele foi palestrante no evento, juntamente com o Diretor de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação do IdeflorBio, Wendell Andrade, com o coordenador regional do ICMbio em Santarém, Carlos Pinheiro e com a pesquisadora assistente do Imazon, Jakeline Pereira. Os especialistas Paulo Russo e Marcos Pinheiro, que contribuem com a gestão do Mosaico da Amazônia Oriental e Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, respectivaente, e o economista Leonardo Geluda, do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), também fizeram exposições no evento.
No Brasil, existem 14 mosaicos reconhecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e sete mosaicos estaduais. Para o coordenador regional do ICMbio, Carlos Pinheiro, “não adianta só visualizar (a floresta protegida) no mapa, mais importante é a proteção de um território vinculada com as outras Áreas Protegidas”. O Mosaico ajudará a combater pressões e ameaças nessas áreas”, acredita.
Compensação Ambiental
O encontro discutiu também a aplicação dos recursos da Compensação Ambiental no estado do Pará. A Compensação Ambiental é um instrumento definido pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e prevê que um percentual mínimo de 0,5% do valor total de empreendimentos que geram impactos ambientais expressivos seja destinado à Unidades de Conservação. O Pará possui um dos maiores conjuntos de UCs do mundo, somando mais de 40 milhões de hectares, o equivalente à soma dos territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Recentemente o Estado do Pará estabeleceu as regras estaduais para cobrança e aplicação da compensação ambiental, cujo potencial é estimado em até R$ 834,00 milhões de reais. A região da Calha Norte, com seus 22 milhões de hectares de Unidades de Conservação, é uma candidata natural a receber os recursos. “A nossa batalha, nos últimos anos, tem sido explicitar que a legislação brasileira é clara em dizer que o recurso da compensação deve ser usado para as UCs e não para asfaltar uma rua, por exemplo”, enfatizou o diretor de gestão e monitoramento de Unidades de Conservação do IdeflorBio, Wendell Andrade. O Presidente do IdeflorBio, Thiago Valente, afirmou ainda, durante o evento, ser possível que os recursos das Unidades de Conservação sejam aplicados no Mosaico de Áreas Protegidas da Calha Norte, quando este for criado.
Como resultado do encontro, foi produzida uma Carta Aberta e um documento técnico, a ser enviado para o Ministério do Meio Ambiente e a Moção em defesa dos povos Katxuyana/Tunayana e titulação do território dos remanescentes de quilombos de Cachoeira Porteira. Um grupo de trabalho também foi formado para controle social dos recursos da Compensação Ambiental no estado do Pará. Os participantes ainda definiram o turismo, as hidrelétricas, a infraestrutura logística, o monitoramento e o fortalecimento comunitário, que juntamente às propostas da reunião do comitê técnico do Amapá, poderão ser temas discutidos no próximo Seminário Áreas Protegidas do Escudo das Guianas (SAPEG), o qual será realizado em 2016.
