A Carta de Intenções, que congrega um pacto das partes para tal fim, vem sendo consolidada desde 2013, quando a Associação Wajãpi Terra, Ambiente e Cultura, Awatac, conseguiu que a Carteira Indígena do Ministério do Meio Ambiente aprovasse um projeto para a realização de reuniões específicas entre Wajãpi e seus vizinhos, além de apoiar processos formativos aos assentados e produzir mais de 5000 mudas de frutíferas nativas, cujas sementes, doadas pelos Wajãpi, foram plantadas no viveiro da Efapen.
O projeto, executado pela Awatac, com apoio do Instituto Iepé e supervisão do Conselho das Aldeias Wajãpi Apina (fórum deliberativo soberano dos Wajãpi, cujas iniciativas a Awatac visa implementar), foi acolhido pelo Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental, primeiro Mosaico a incluir Terras Indígenas em sua composição. O Mosaico, primeiro a incluir Terras Indígenas em sua composição, vem se dedicando a promover a solução definitiva para os problemas de ordenamento territorial que envolvem o Assentamento Perimetral Norte e a Floresta Estadual do Amapá para que, com isso, seja possível consolidar totalmente a iniciativa dos Wajãpi em prol da Faixa da Amizade.
Por ser composto pelo Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, pela Floresta Estadual do Amapá, pela Reserva Extrativista Beija-Flor Brilho de Fogo e pela Terra Indígena Wajãpi (entre outras áreas protegidas), que são áreas que circundam o Assentamento Perimetral Norte, vizinho à Terra Indígena Wajãpi, o Mosaico vem se dedicando a apoiar as iniciativas dos Wajãpi para a consolidação da Faixa da Amizade – proposta antiga e cujo objetivo é envolver Wajãpi e seus vizinhos do Assentamento em uma aliança para a promoção da gestão socioambiental integrada e amplamente participativa, a fim de que o desenvolvimento sustentável seja realizado em escala regional e beneficiando a todos, influenciando positivamente e em conjunto as políticas públicas nesse sentido.
Durante essa reunião, foi possível elaborar uma versão final da Carta de Intenções que vem sendo construída ao longo de todo esse processo. A carta, na verdade um Protocolo de Intenções, consagra os esforços realizados em prol da gestão socioambiental compartilhada e participativa da Faixa – independentemente da base territorial que venha a ter ao final do processo de consulta prévia, livre e informada que o Estado fará aos Wajãpi com relação ao ordenamento fundiário da região.
Nela, Wajãpi, assentados, Efapen, Iepé e alguns representantes do Mosaico pactuam diversas intenções comuns para a gestão da região da faixa. Trata-se de convenções comuns quanto a gestão do assentamento, da floresta estadual do amapá e da terra indígena, e sobre os rumos que as políticas públicas devem tomar para fortalecer as alianças e permitir a gestão socioambiental integrada e participativa.
2015-12 CFDW Carta de Intenções Final Carteira Indígena Faixa da Amizade (1)
