Representantes de 14 organizações indígenas do Amapá e norte do Pará, que reúne 12 povos indígenas da região, elaboram carta à Presidente da República reivindicando compromissos assumidos na campanha presidencial e solicitando providencias para a situação dos Guarani-Kaiowá, para a demarcação da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, cumprimento da Convenção 169 e melhorias na política indigenista do país.

Exma. Presidenta da República do Brasil
Sra. Dilma Rousseff

Com cópia ao

Ministro da Justiça: José Eduardo Cardozo
Presidente Interino da Funai: Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo
Procurador da República no Amapá (MPF/AP): Dr. Thiago de Almeida
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/Amapá)

Na Carta aos povos indígenas do Brasil, a nós endereçada logo antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2014, a Presidenta Dilma afirmou vários compromissos com nossos povos, dentre os quais destacamos a defesa vigorosa de nossa Constituição em relação aos direitos dos povos indígenas, o avanço na demarcação de terras indígenas dentro do marco de nossa Constituição, o avanço no cumprimento e aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.

Nós, lideranças indígenas, representantes de Associações indígenas e caciques de vários povos da região norte do Brasil (povos Tiriyó, Txikyana, Wajãpi, Apalai, Wayana, Palikur, Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kalinã, Katxuyana, Waiwai, Hixkaryana), reunidos durante a “III Oficina de políticas indigenistas para Associações Indígenas do Amapá e norte do Pará”, realizada no período de 04 a 07 de novembro de 2014, na cidade de Macapá/AP, acreditamos na seriedade dos compromissos firmados pela Presidenta com os povos indígenas, e, por isso, reivindicamos:

– Que o governo brasileiro dê atenção especial aos processos de regularização fundiária dos nossos parentes Guarani-Kaiowá, que vem sofrendo por falta de terra para plantar, caçar, pescar, e, até água para beber. Não vamos ficar tranqüilos e em paz, enquanto nossos parentes guarani continuarem sendo assassinados, vivendo em beira de estradas e debaixo de lonas. Eles, os Guarani, são gente como todos nós indígenas e não-indígenas, e merecem viver de forma digna.

– Que a Funai publique imediatamente o relatório de identificação e delimitação da TI Katxuyana-Tunayana, dos povos Katxuyana, Kahyana e Tunayana  e isolados, relatório que já se encontra finalizado, com parecer técnico que aprova todos os seus trâmites jurídicos e administrativos, e, sem que saibamos qual a razão, está guardado há um ano e meio na gaveta do Presidente da Funai. Enquanto isso, nesta espera, nosso povo está sem assistência à saúde e à educação, pois os órgãos públicos responsáveis dizem que não podem atender a um povo fora da área demarcada.

– Que o governo da Presidenta se posicione claramente contra todos os projetos de lei contra os direitos indígenas, especialmente: PEC 215/2000, PEC 38/1999, PLP 227/2012, Portaria 303/2012, PEC 237/2013, Portaria 419/2011, Decreto 7957/2013, PL 1610/1996; e faça gestões junto ao Congresso Nacional para que seja cumprida a Convenção 169 da OIT.

– Que o governo federal cumpra com a Convenção 169 da OIT, realizando processos de consulta livre, prévia e informada, com boa fé, sempre que planejar medidas administrativas que possam vir a afetar nossos modos de vida e nossos direitos.

– Que o governo fortaleça com mais verbas e mais profissionais o órgão indigenista (FUNAI), e também os órgãos responsáveis pela saúde e pela educação indígena, de forma a garantir uma ação pública que efetive a proteção de nossas terras indígenas, a melhoria nas nossas condições de vida, e, enfim, que reconheça o fato de que os índios sempre contribuíram e continuam a contribuir para a promoção e valorização do patrimônio cultural e ambiental do Brasil.

Macapá, 07 de novembro de 2014.

APIWA: Associação dos Povos Indígenas Wayana-Apalai

AWATAC: Associação Wajãpi Terra, Ambiente e Cultura

APIWATA: Associação dos Povos Indígenas Wajãpi do Triângulo do Amapari

CCPIO: Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque.

APITIKATXI: Associação dos Povos Indígenas Tiriyó, Katxuyana, Txikiyana

Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina

APIM – Associação dos Povos Indígenas do Mapuera

APITMA: Associação dos Povos Indígenas Trombetas-Mapuera

CGPH: Conselho Geral dos Povos Hexkaryana

APIW – Associação dos Povos Indígenas Waiwai

AIKATUK: Associação Indígena Katxuyana, Tunayana e Kahyana

AMIM – Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão

AIKA – Associação do Povo Indígena Karipuna

OINAK – Organização Indígena da Aldeia Kumarumã