“Os povos indígenas são um exemplo de resistência. Vocês enfrentaram a catequização e a ditadura militar. Hoje vocês têm 13% do território nacional e a luta não termina aqui. Ainda há muito a enfrentar e nessas batalhas vocês podem contar com diversos parceiros.” A advogada Luciana Nóbrega, chefe de gabinete da Presidência da Funai encerrou com esta mensagem a primeira parte de sua apresentação às lideranças indígenas na III Oficina Regional de Política Indigenista para Associações Indígenas do Amapá e norte do Pará. Durante os dias 06 e 07 de novembro Luciana abordou a temática dos direitos indígenas na atualidade de forma muito esclarecedora, resgatando a parceria histórica do movimento indígena com organizações indigenistas na luta por sua garantia.
A atual chefe de gabinete da Funai fez uma exposição sobre os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, explicando em detalhes as fases do processo de demarcação e o que pode ou não ser feito na terra indígena e ressaltando que aquilo que nela se faz pode ter implicações e consequências muito sérias sobre a vida dos parentes desta e das futuras gerações.
A apresentação prosseguiu tratando das ameaças aos direitos dos povos indígenas (Legislativo: PEC 215, PEC 38, PL 1610, PLP 227; Judiciário:
19 condicionantes da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; Executivo: Portaria 303 da AGU) e abrindo perspectivas para enfrentamento através da mobilização e articulação de parcerias para a luta dos povos indígenas.
Luciana expôs ainda o processo de reestruturação da Funai, abordando a reorientação das finalidades do órgão, focadas nos conceitos de monitoramento, proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, através do reconhecimento da diversidade e especificidades dos modos de vida e organizações sociais e colocou que apesar das dificuldades de orçamento pelas quais a Funai vem passando, o processo de reestruturação representou uma abertura à participação dos povos indígenas na escolha de projetos prioritários e no acesso às informações sobre uso de recursos. Deu ainda informes sobre a Conferência Nacional de Políticas Indigenistas, a ser realizada em novembro de 2015.
Luciana esclareceu que além da comissão organizadora da conferência, há uma equipe interna da Funai discutindo, planejando e divulgando a importância de se ter uma participação esclarecida e qualificada, para evitar resultados indesejados, como a apropriação indevida deste fórum por segmentos que se opõem à causa indígena. Disse que um dos objetivos centrais da conferência deve ser o de contribuir para a organização, para o futuro, da divisão de competências previstas no conjunto da legislação indigenista, muitas das quais já estiveram sob responsabilidade da Funai, que hoje as coordena, mas nem sempre é ouvida sobre as mesmas.
As lideranças presentes manifestaram grande interesse e entendimento sobre a fala de Luciana, que já conheciam desde 2010, quando ingressou na FUNAI para a Coordenação Regional do Amapá e norte do Pará. Segundo o cacique Aretina Tiriyó, “é muito bom quando alguém da Funai se dispõe a vir explicar as coisas de maneira clara e tirar as dúvidas dos indígenas”.
CNPI faz esclarecimentos sobre a I Conferência Nacional de Política Indigenista – Na manhã do dia 07 de novembro Simone Vidal (Funai, CNPI) e Kleber Karipuna (SEPI, CONDISI) trouxeram informes e esclarecimentos sobre a I Conferência Nacional de Política Indigenista, que será realizada em Brasília no mês de novembro de 2015.
Simone contou que a ideia da conferência surgiu em 2013, durante a elaboração de um documento da CNPI sobre demarcação de terras indígenas que abordava a regulamentação da Convenção 169 da OIT. Afirmou que o diferencial desta conferência está no protagonismo indígena, desde a concepção, com autonomia dos povos participantes para a realização das assembleias locais e definição de participantes.
A partir de janeiro do próximo ano a conferência deverá contar com etapas locais e regionais, preparatórias para o grande encontro nacional. Kleber Karipuna relatou que a comissão organizadora nacional será composta por representantes da Funai, do Ministério da Justiça, da presidência da República, por cinco membros da CNPI, seis da APIB e dois de organizações indigenistas. Todo o processo de organização está sendo detalhadamente documentado. Para as conferências regionais, as comissões organizadoras deverão ser compostas pelas organizações indígenas, pela Funai e por parceiros históricos diretamente vinculados à causa indigenista, como o Iepé no caso do Amapá e norte do Pará.
Os direitos constitucionais dos povos indígenas serão a temática central da conferência, como estratégia de enfrentamento das ameaças atualmente vivenciadas. Dentro dele estarão organizados todos os temas considerados relevantes: saúde, educação, demarcação e proteção de terras indígenas, promoção de direitos e outros.
Nas etapas locais, a serem realizadas entre janeiro e abril, serão selecionados os participantes das assembleias regionais, que por sua vez ocorrem entre abril e setembro. Nelas o mesmo será feito para a conferência nacional, em novembro, para a qual há previsão de participação de 2.000 pessoas, sendo 1.500 indígenas. Os recursos centrais para a realização da conferência serão oriundos do Ministério da Justiça. Para o Amapá estão previstas quatro conferências locais: Oiapoque, Wajãpi, Tumucumaque Leste e Tumucumaque Oeste.
