Cerca de 300 pessoas participaram da assembleia que aprovou o Protocolo de Consulta
No dia 22 de fevereiro de 2019, durante a XXVII Assembleia de Avaliação e Planejamento dos Povos Indígenas do Oiapoque, que reuniu em torno de 300 participantes dos povos Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi Kali’na, na aldeia Kumarumã (Terra Indígena Uaçá – Oiapoque/AP), foi aprovado o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque. O documento orienta os procedimentos adequados para a garantia de uma consulta livre, prévia, informada e de boa fé, conforme garantida pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal de 1988.
O processo de elaboração do documento foi iniciado em 2017 em uma reunião com representantes das cinco regiões das três TIs do Oiapoque, na qual foi definido o plano de trabalho com oficinas regionais para construir coletivamente o documento. Na ocasião, foi tomada uma primeira decisão: que a força da organização e articulação dos quatro povos indígenas levaria à elaboração de um único protocolo.
Durante o ano de 2018, foram realizadas cinco oficinas regionais no Rio Uaçá, Rio Urukawá, Rio Curipi, Rio Oiapoque e BR156, construindo junto às comunidades o processo de realização de uma consulta que respeite os modos de viver, a relação com o território e a organização dos povos indígenas do Oiapoque. Nas oficinas, participaram caciques, lideranças, jovens, mulheres, professores, agentes ambientais, entre outros atores importantes.
Registros das oficinas regionais para elaboração do Protocolo junto às comunidades
Após as oficinas, foi montada uma comissão de redação do documento, com a participação de representantes indígenas das cinco regiões, organizações indígenas e parceiros. Essa comissão elaborou o texto base que circulou novamente nas comunidades e instituições, recebendo contribuições, até chegar na versão final que foi apresentada pela comissão na assembleia.
Especialmente frente às ameaças do entorno e ao histórico de processos mal sucedidos de consulta nas TIs do Oiapoque (como o exemplo da construção e pavimentação da rodovia BR156), o Protocolo de Consulta se destaca como uma estratégia para explicar detalhadamente para o governo e demais interessados qual o caminho que se deve seguir para fazer uma consulta adequada aos povos indígenas do Oiapoque. Assim, busca garantir decisões coletivas e fortalecer canais respeitosos de interlocução.
O processo de elaboração do documento foi coordenado pelo Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), facilitado pela advogada Erika Yamada e contou com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF) e com apoio do Iepé, da FUNAI, e da Rede de Cooperação Amazônica (RCA).
Leia alguns trechos do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque
“No nível da base, em cada uma de nossas aldeias, temos nossos Caciques, Vice-Caciques e Conselheiros, que chamamos de lideranças. Essas lideranças têm a responsabilidade de defender os interesses de todos: jovens, crianças e velhos, mulheres e homens, pajés, parteiras, professores, agentes ambientais, agentes de saúde, representantes das igrejas, entre outros. As decisões nunca são tomadas apenas pelas lideranças. Todos participam das discussões de entendimento e de tomada de decisão, pensando no que é melhor para toda a comunidade.”
“Queremos que essas regras ajudem ao Governo e aos povos indígenas a não repetir os erros do passado que prejudicaram muito nossas comunidades.”
“As comunidades não podem ser pressionadas pelo governo. Os não-indígenas têm que ter paciência e não podem nos pressionar para acelerar o tempo do nosso processo de decisão.”
“Se a proposta do governo for muito ruim, temos o direito de dizer não.”
“As regras escritas nesse protocolo respeitam as regras dos outros mundos e dos outros seres que garantem a harmonia e nos ajudam a proteger o nosso território e nosso sistema. O nosso protocolo é como uma arma e um escudo que usamos para nos defender e lutar pelos nossos direitos.”
