Organizações denunciam fechamento de espaços de participação a indígenas no Brasil

Pronunciamento da APIB, Iepé, RCA e Raça e Igualdade, enviado ao Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, tratou do desmantelamento de direitos fundamentais dos povos indígenas

Texto: Thaís Herrero | 04 de maio de 2022

A participação política da sociedade civil nas instituições públicas e nos espaços decisórios do poder é uma prerrogativa constitucional que vem sendo negligenciada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Hoje não há mais canais de diálogo entre os representantes dos povos indígenas e os diferentes órgãos governamentais.

É este cenário preocupante que foi denunciado pelo pronunciamento O Fechamento dos Espaços Indígenas de Participação e Controle Social nas Políticas Indigenistas do Brasil, enviado à ONU pelo Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, que tem o status consultivo no ECOSOC, com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e Instituto Internacional de Raça, Igualdade e Direitos Humanos. 

O documento foi enviado em razão do 21o Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, que acontece entre os dias 26 de abril e 6 de maio em Nova Iorque, e reuniu diversos representantes de povos indígenas, da sociedade civil e dos Estados membros da ONU.

O pronunciamento destaca que o presidente desmantelou a arquitetura institucional dedicada à promoção dos direitos fundamentais dos povos indígenas, enfraqueceu os órgãos da administração federal e cortou seus orçamentos. O resultado disso é o abandono de políticas governamentais que implementaram direitos em áreas como saúde, educação, cultura, ordenamento do território, proteção de terras indígenas.

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“Por decreto, o presidente extinguiu todos os conselhos e colegiados vinculados à administração pública federal, afetando praticamente todos os espaços de participação cidadã relacionados às políticas indigenistas. O Conselho Nacional de Política Indigenista, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, a Comissão Gestora da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas e o Colegiado Setorial de Culturas Indígenas foram extintos e deixaram de funcionar. Não há mais espaços oficiais de diálogo com os povos indígenas”, diz um trecho.

Já em outro parágrafo, o pronunciamento lamenta o retrocesso pelo qual o nosso país passa e pontua que estão enfraquecidas ou até extintas políticas que, no passado, eram consideradas de ponta. Muitas delas foram construídas de forma participativa com representantes dos povos indígenas voltadas à gestão territorial e ambiental, a programas de educação escolar bilíngue e intercultural, a ações de promoção da cultura, a atenção primária à saúde indígena e à proteção de povos em contato recente e isolamento voluntário. “A extinção desses conselhos e colegiados faz parte de uma orientação governamental de restringir todas as formas de ativismo popular e participação social no país, reduzindo o espaço cívico no Brasil.”

“O governo do presidente Jair Bolsonaro declarou uma verdadeira guerra contra os povos indígenas, contra a integridade de seus territórios tradicionais e contra seus direitos constitucionais.”

“Contrário a qualquer forma de participação social e popular, o governo brasileiro restringe o exercício político da cidadania fechando espaços cívicos, afastando aqueles que poderiam monitorar e denunciar os abusos e retrocessos que ocorrem no país.”