Texto: Maria Silveira
Salvaguardas são medidas de proteção e garantia concedidas por autoridades para evitar riscos a impactos indesejados advindos de projetos de infraestrutura, programas de Redução de Emissões de Carbono Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) e outras iniciativas governamentais relacionadas a energia, agricultura, mineração, construção de estradas e outras.
Diante da possibilidade de ocorrência de um impacto negativo ou não desejado, os governos devem adotar medidas para minimizar eventuais riscos e danos a direitos de populações indígenas e tradicionais e a seus territórios.
De modo geral, salvaguardas socioambientais reforçam a necessidade de cumprimento da legislação nacional e internacional, como é o caso do direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais de serem informados e consultados formalmente sobre qualquer ação, projeto ou política que os impactem diretamente, em cumprimento à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso significa que essas populações devem ter respeitados os seus direitos e os seus conhecimentos diante de todas as iniciativas econômicas e de infraestrutura que sejam implementadas e afetem seus territórios.
Diretrizes gerais de salvaguardas foram definidas em 2010 durante a Conferência do Clima realizada em Cancun, no México, (COP16), e se aplicam às iniciativas de REDD+. Cada país e estado pode usar essas diretrizes como um guia para a criação de suas próprias salvaguardas. As iniciativas de REDD+ recompensam financeiramente países em desenvolvimento, incentivando-os a recuperarem, conservarem e fazerem o manejo de suas florestas.
O Brasil interpretou as diretrizes e tem suas próprias salvaguardas socioambientais, aprovadas pela CONNAREDD, que é a Comissão Nacional de REDD. As salvaguardas têm um duplo papel: de um lado estabelecem compromissos e responsabilidades por parte dos governos e de outro visam assegurar direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais aos seus territórios.
A construção das salvaguardas socioambientais no Amapá
O estado do Amapá está construindo um arcabouço programático, legal e executivo para tornar-se elegível para programas e projetos de REDD+. A Política Estadual de Mudanças Climáticas e Incentivo à Conservação dos Serviços Ambientais (PECISA) ainda está em tramitação e prevê o estabelecimento de salvaguardas socioambientais.
O texto indicador dessas salvaguardas do Amapá ainda está sendo discutido, mas a proposta é que sejam oito diretrizes que tratam dos temas:
- cumprimento legal de acordos nacionais e internacionais;
- reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais;
- distribuição de benefícios;
- sustentabilidade econômica;
- conservação ambiental;
- participação nas tomadas de decisão;
- monitoramento e transparência;
- governança.
Neste processo de definição das salvaguardas amapaenses, foi realizado um diagnóstico da situação socioambiental do Amapá envolvendo a coleta de dados e informações sobre os recursos naturais, a biodiversidade, as comunidades locais, a cultura, a economia e outros aspectos relevantes.
O processo de elaboração das salvaguardas está sendo acompanhado por meio do projeto Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões, conhecido como “Janela B”, implementado pelo Instituto Iepé, Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Conservação Internacional (CI Brasil). Povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas fazem parte da discussão por meio de oficinas e fóruns, que acontecem desde 2022 em diferentes municípios do estado.
O Iepé está assessorando a Articulação dos Povos e Indígenas do Amapá e norte do Pará (Apoianp) e apoiando as organizações indígenas a participarem das reuniões que o Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas (FAMCSA) vem promovendo para apresentar e discutir as propostas de salvaguardas socioambientais do estado.
Uma das atividades foi a Primeira Oficina de nivelamento conceitual sobre Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais para o Grupo de Referência formado pelas lideranças indígenas no âmbito do projeto Janela B, que aconteceu em 20 e 22 de junho em Macapá. Participaram 23 indígenas representantes das Terra Indígenas Galibi, Juminã, Uaçá, Wajãpi, Parque do Tumucumaque e Rio Paru D’este, e representantes da coordenação da Apoianp.
Projeto Janela B
O projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’, conhecido como Janela B, é implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em conjunto com uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais e tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados da Amazônia Legal para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+ nos países e, consequentemente, viabilizar o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
