O objeto deste Edital destina-se ao convite de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de Agrimensura, Cartografia e Geodésia para contratação na execução de obras para a demarcação física dos limites da Terra Indígena Kaxuyana- Tunayana, incluindo georreferenciamento, abertura de picadas, implantação de marcos físicos (geodésicos e topográficos), instalação de placas de indicação dos limites da terra indígena e o levantamento de benfeitorias instaladas em ocupações não indígenas ao longo da referida terra indígena.
Os serviços de Agrimensura, Cartografia e Geodésia serão realizados através da determinação de pontos geodésicos, poligonação e materialização, confecção e implantação de marcos e placas indicativas, cálculos e apresentação final das peças técnicas resultante dos trabalhos e deverão ser executados em conformidade com as especificações técnicas, normas legais e procedimentos estabelecidos neste Edital e seus anexos, disponibilizados abaixo.
II. DESCRIÇÃO DA ÁREA PARA DEMARCAÇÃO FÍSICA – TERRA INDÍGENA KAXUYANA-TUNAYANA
A Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana está localizada no norte do Pará, nos municípios de Oriximiná e Faro, e se estende até o município de Nhamundá no Amazonas. Possui 2.184.120,00 hectares e perímetro de 1.471,0 km. Essa região é uma parcela de floresta amazônica, banhada pelos rios Trombetas, Cachorro, Mapuera e Nhamundá, território tradicional dos povos indígenas Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana e Xereu-Katuena, além de grupos isolados. A demarcação física é uma etapa do processo de regularização que visa garantir a posse permanente e o usufruto exclusivo desses povos, protegendo suas culturas e modos de vida tradicionais, conforme estabelecido na Portaria do Ministério da Justiça nº 1.510/2018, de 19 de setembro de 2018.
III. PROPONENTES QUE PODEM SER HABILITADOS
Poderão submeter propostas a este Edital as seguintes instituições convidadas que atendam aos critérios aqui estabelecidos e aqueles contidos nos anexos de documentos e manuais técnicos: pessoas jurídicas de direito privado; universidades e institutos de pesquisa; fundações de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.
Confira abaixo o edital completo:
