O Iepé é um dos signatários da “Carta aberta ao governo brasileiro sobre os direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento sustentável do país, lançada durante o seminário“, lançada pelo Instituto Ethos durante a realização do Seminário “Direitos Humanos e Mecanismos de Reclamação e Diálogo”, realizado no dia 11 de junho de 2013, evento que teve como objetivo promover o debate a respeito da disponibilização de canais de diálogo e reclamação para as partes interessadas, item para a devida diligência sobre o respeito aos direitos humanos pelas empresas e também pelo Estado.

A carta foi proposta ao final da mesa redonda “Regulamentação da Convenção 169 da OIT e da Constituição Federal em Relação à Consulta a Comunidades Indígenas – Situação Atual e Desafios Futuros”, quando se debateu uma agenda positiva para a garantia dos direitos humanos dos povos indígenas, com a perspectiva da consolidação da democracia, dos direitos humanos e do caminho para o desenvolvimento sustentável. Participaram da mesa: Ailton Krenak, Juliana Miranda (Secretária Geral da Presidência da República), Antônio do Nascimento Gomes (Fíbria) e Luis Donisete Benzi Grupioni (Iepé).

Leia a seguir a carta, que está aberta a adesões até o dia 20 de junho, no site do Instituto Ethos http://www3.ethos.org.br , para empresas, organizações e indivíduos, e que será encaminhada ao Governo Federal.

Carta aberta ao governo brasileiro sobre os direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento sustentável do país

• Considerando os avanços alcançados no país desde a redemocratização para a consolidação do Estado Democrático de Direito e da prevalência dos direitos humanos;
•  Considerando os grandes potenciais que o Brasil possui para ser líder global no caminho do desenvolvimento sustentável, com a promoção do desenvolvimento econômico atrelado ao desenvolvimento social, fazendo escolhas que avaliem os impactos sociais, ambientais e éticos, com respeito aos direitos humanos e em equilíbrio com a natureza;
• Considerando que a sociodiversidade, tão rica em nosso país, é elemento crucial para garantirmos o desenvolvimento sustentável e que o respeito aos direitos dos povos indígenas é imperativo, segundo os direitos humanos estabelecidos internacionalmente e internalizados pelo país por meio da Constituição Federal;

As empresas, organizações e indivíduos signatários desta carta, participantes do Seminário “Direitos Humanos e Mecanismos de Reclamação e Diálogo”, realizado no dia 11 de junho de 2013, em São Paulo, vêm por meio desta solicitar ao governo brasileiro que implemente ações de curto prazo para cessar a violência que vem ocorrendo em todo o país contra os povos indígenas e para ouvi-los nos casos de projetos que os afetem. Pedimos também medidas de médio e longo prazo no sentido de consolidar mecanismos de consulta prévia, efetivos e regulamentados.

Tais mecanismos devem de fato seguir o ordenamento jurídico nacional e internacional, realizando-se consultas prévias, livres e consentidas, com tempo necessário para serem feitas de forma adequada, apresentação em linguagem acessível e efetivo acesso dos povos indígenas à informação sobre projetos que os atinjam. As consultas não devem ser meros espaços informativos, mas efetivamente ouvir e dar condições para que os povos indígenas possam participar dos processos que influem diretamente na manutenção de sua existência, física e cultural, e na integridade de seus territórios.

Nesse sentido, é imperativa a manutenção das atribuições da Funai e seu fortalecimento, na condição de órgão do Executivo federal, responsável pelo estabelecimento e execução da política indigenista brasileira, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, avançando no processo de reconhecimento, demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e dos recursos naturais nela existentes.

Os signatários ainda ressaltam que os direitos dos povos indígenas não são empecilho para o desenvolvimento do país. Ao contrário, são condição fundamental e oportunidade inestimável para o Brasil de fato promover o desenvolvimento econômico, social e cultural para toda a população. Os modos de vida dos povos indígenas podem contribuir muito para trilharmos o caminho que temos pela frente. A proteção das florestas promovida quando estes povos têm seus direitos assegurados é fator fundamental para garantirmos o equilíbrio ambiental necessário para mantermos uma agricultura nacional produtiva. Essa proteção ambiental é estratégica para o combate às mudanças climáticas em níveis regionais e globais, mitigando os grandes riscos já observados em nosso país. Seus saberes tradicionais também podem trazer contribuições importantes em relação à biodiversidade.

Ressaltamos, por fim, que somente conseguiremos garantir o respeito aos direitos humanos de toda a população, bem como o desenvolvimento sustentável do país, num ambiente de forte diálogo com todas as comunidades e grupos sociais, todos igualmente detentores de direitos e deveres.