O Iepé e outras 25 entidades da sociedade civil enviaram nessa semana cartas à Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e ao governo brasileiro com propostas e posicionamentos relacionados ao acordo regional do Princípio 10. Os documentos foram assinados por entidades da sociedade civil, fundações, redes, organizações de promoção de transparência e acesso à informação e entidades de advogados e promotores da área ambiental.
Carta Governo Brasileiro (documento em .pdf)
Carta CEPAL (documento em .pdf)
O Princípio 10 é parte da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ECO92, e define o compromisso dos governos em garantir o acesso à participação, à informação e à justiça nas questões ambientais. Desde a RIO+20, em 2012, países da região, incluindo o Brasil, vem se reunindo para construir um acordo relacionado ao Principio 10. O processo tem avançado desde então e conta com o apoio da Cepal . A avaliação das entidades é que trata-se de uma importante oportunidade para a construção de um acordo que aprofunde a democracia ambiental no Brasil e Região.
O processo está em um momento de tomada de decisões importantes, o que inclui os temas que farão parte do acordo e a natureza do mesmo. A Cepal elaborou um documento base, que norteará as próximas etapas do processo e que esteve em consulta pública até o dia 07 de julho.
A carta elaborada pelas entidades para a CEPAL apresenta propostas para esse documento base, além da posição favorável a um acordo juridicamente vinculante. A carta ao governo brasileiro apresenta propostas de ações para que a sociedade possa participar e ser informada sobre esse processo, além da posição favorável a um acordo juridicamente vinculante.
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