A Câmara de Comercialização de Produtos da Sociobiodiversidade e Agroecologia do Amapá (CAMAP) lançou uma Nota Técnica sobre a situação e execução orçamentária do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente à compra de alimentos da agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais nos municípios do Amapá.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão gestor do PNAE, por meio da Lei nº 11.947, estabelece obrigatoriedade de 30%, do total de recursos encaminhados para aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar local.
A nota técnica analisa os gastos de 2011 a 2020 e, de acordo com o documento, o estado do Amapá possui um histórico de baixa execução orçamentária dos recursos. Em 2011, dos cerca de R$ 11 milhões transferidos do FDNE, nada foi destinado à agricultura familiar. Em 2017, ano com a melhor execução, apenas 21,96% foram encaminhados à agricultura familiar, valor abaixo da obrigatoriedade indicado pelo FNDE.
Ao decorrer dos anos, os recursos e gastos com a agricultura familiar variam de município para município. E nos 16 municípios avaliados na nota, apenas Amapá, Laranjal do Jari, Porto Grande e Tartarugalzinho, nunca apresentaram inadimplência na prestação de contas dos recursos do PNAE. Além disso, o período de maior liberação de recursos, compreendido entre 2011 e 2015, não coincide com o período de maior execução orçamentária, de 2016 a 2018.
Estefany Furtado, assessora indigenista do Iepé e da CAMAP, destacou a importância das informações levantadas já que o Amapá está em último no ranking de alcance do PNAE. “A divulgação da nota é importante para saber como está a realidade do PNAE no nosso estado, que é praticamente inadimplente, com no máximo um ou dois municípios a cada ano alcançando os 30% de obrigatoriedade. A política pública em relação ao PNAE não está sendo aplicada e quem perde são os pequenos produtores e as crianças que precisam de alimentação mais saudável e de segurança alimentar”, explicou.
O incentivo da compra de alimentos de produtores locais traz benefícios para a geração de renda aos povos e comunidades tradicionais, desenvolvimento da economia local, estímulo ao desenvolvimento de atividades sustentáveis, redução de gastos públicos logísticos e para saúde, além de melhoria na qualidade da alimentação nas escolas.
Para acessar a nota completa e mais gráficos sobre a execução do PNAE, acesse o link
O que é a CAMAP
A Câmara de Comercialização de Produtos da Sociobiodiversidade e Agroecologia do Amapá (CAMAP) foi fundada com apoio do projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável, desenvolvido no âmbito da parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, entre 2016 e 2020.
Seu objetivo é criar um espaço de articulação para mercados da sociobiodiversidade e da agricultura familiar, disseminando informações e implementando programas e políticas públicas para apoiar a comercialização das organizações econômicas de povos e comunidades tradicionais na Amazônia.
A CAMAP articula uma resolução para o fortalecimento do PNAE entre pequenos produtores e órgãos públicos. O programa, que trata da segurança alimentar e nutricional dos alunos das escolas públicas e dos Institutos Federais e, ao mesmo tempo, fomenta a produção da agricultura familiar local, é importante para o desenvolvimento da economia local no Amapá.
Juliana Lício, coordenadora da câmara entre os anos de 2018 e 2021, comenta sobre o fortalecimento da CAMAP. “Os resultados do documento chamam a atenção para a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle social e a necessidade de esforços à resolutividade dos desafios encontrados. A CAMAP mostra que possui capacidade técnica e se coloca como espaço para a construção de soluções que fortaleçam as políticas públicas no estado do Amapá”, explica a nutricionista.
Quem organizou a Nota Técnica
Com elaboração de Gustavo Corrêa de Assis e revisão de Ana Margarida Castro Euler e Juliana Souza Andrade Licio, a Nota Técnica é assinada pela GIZ, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF/MAPA), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (DIAGRO), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), COOPMARA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Amapá), Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá (FEPAP), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Amapá (FETTAGRAP), Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) Instituto Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Imapa), Rede das Associações das Escolas da Família do Amapá (RAEFAP), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/AP).
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