Texto: Lucas Gomes| 10 de junho de 2022

Entre os dias 7 e 9 de junho, mais de 50 organizações indígenas e indigenistas, entre elas a RCA e o Iepé, estiveram reunidas em Brasília para avaliar a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) desde a sua instituição, em 2012, e propor iniciativas para a retomada da sua implementação pelo Estado brasileiro.

O seminário, que marcou os 10 anos da criação da PNGATI, ocorreu num contexto de paralisação e desmonte não só desta política, mas também de outras políticas ambientais e indigenistas e de interrupção dos processos de reconhecimento das Terras Indígenas no país, o que tem fragilizado a proteção e sustentabilidade dos territórios indígenas e contribuído para o aumento das invasões, desmatamento e práticas ilícitas nas Terras Indígenas.

Instituída no dia 05 de junho de 2021, no Dia Mundial do Meio Ambiente, a PNGATI foi a primeira política indigenista construída de modo participativo no país após uma série de consultas, que envolveu mais de 1.200 representantes indígenas. Ela contou com um Comitê Gestor, constituído por lideranças indígenas e gestores governamentais de diferentes ministérios, até 2019, quando foi extinto pelo governo Bolsonaro, em ato que extinguiu diversos colegiados e comitês de participação e controle social de políticas públicas.

O evento foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em articulação com organizações indigenistas e ambientalistas, entre elas o Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Socioambiental (ISA) Operação Amazônia Nativa (OPAN), Comissão Pró Índio do Acre CPI-Acre, The Nature Conservancy Brasil (TNC), Rede de Cooperação Amazônica (RCA), entre outras.

Durante dois dias (7 e 8 de junho), os mais de 100 participantes debateram as conquistas e impasses da implementação da Política, que seguiu orientando iniciativas indígenas de proteção territorial, manejo de recursos naturais, recuperação de áreas degradadas. Hoje mais de 150 terras indígenas no país contam com Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) elaborados e em implementação. Os participantes do seminário também discutiram propostas e ações prioritárias para sua retomada no próximo governo.

“A paralisação da implementação da PNGATI pelo governo Bolsonaro corre de modo orquestrado com iniciativas contrárias aos interesses indígenas no Congresso Nacional, com a proposição de várias iniciativas legislativas que visam desfigurar o arcabouço constitucional que reconhece o direito originário dos povos indígenas aos seus territórios e o direito de todos a um meio ambiente sadio”, comenta Luis Donisete Benzi Grupioni, coordenador-executivo do Iepé, e secretário da Rede RCA.  

No documento final do seminário, os participantes apresentam quatro ações prioritárias para a retomada da implementação da PNGATI:

1. Urgente  retomada do cumprimento do dever constitucional do Estado brasileiro com o reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas, como medida fundamental para fazer frente à situação de insegurança, violação de direitos e exploração predatória de recursos naturais das Terras Indígenas, bem como a rejeição da tese do marco temporal e outras iniciativas legislativas que pretendem desconstruir direitos indígenas.

• Retomada da PNGATI, com caráter de longo prazo, apoiada numa revisão e atualização de seu plano de implementação (PII-PNAGTI), com recursos específicos e aprovação do projeto de lei n. 4347/2021, de autoria da Deputada Joênia Wapichana (Rede/RR), que propõe a PNGATI como política do Estado brasileiro.

• Reformulação e fortalecimento das instâncias de governança da PNGATI, com reorganização e fortalecimento de seu Comitê Gestor, monitoramento e avaliação de sua efetivação com mecanismos claros de controle social e cumprimento do dever do Estado brasileiro de consultar os povos indígenas e respeitar os protocolos autônomos de consulta e consentimento, sempre que medidas administrativas e legislativas possam impactar seus direitos e territórios

• Financiamento governamental perene para a PNGATI, com recursos específicos no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), reativação do Fundo Amazônia com editais específicos para o fortalecimento da gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas e retomada da parceria governamental com a cooperação internacional, e regulamentação do ICMS Ecológico contemplando como beneficiários as iniciativas indígenas locais de gestão territorial.

Os participantes também salientaram a importância de dar seguimento às propostas de formação intercultural de agentes ambientais indígenas e de técnicos e gestores governamentais e afirmaram que as políticas estaduais de mudanças climáticas, programas de pagamento por serviços ambientais e financiamentos para a conservação da biodiversidade devem contemplar a repartição de benefícios com as comunidades indígenas, com salvaguardas elaboradas com a participação indígena, e financiamento para a gestão territorial das Terras Indígenas.

>> Leia o documento final na íntegra

Audiência Pública na Câmara dos Deputados

No dia 9 de junho, os participantes do Seminário participaram de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para debater os avanços e desafios da implementação da PNGATI, quando apresentaram o documento final do seminário.

A audiência foi coordenada pela Deputada Federal Joênia Wapichana, que colocou em debate o Projeto de Lei 4347/2021 de sua autoria, que institui a política de gestão em terras indígenas como política do Estado brasileiro.

Lideranças indígenas de diversas regiões do país discursaram na audiência, criticando a paralisação da PNGATI, denunciando iniciativas da Funai na contramão da sustentabilidade dos territórios indígenas bem como de iniciativas legislativas contrárias aos interesses indígenas, como o PL 191 que autoriza a mineração e o garimpo em Terras Indígenas e se manifestando em favor da aprovação do PL 4347.

“Na audiência lideranças indígenas afirmaram que seguirão atuando para a proteção de seus territórios e que não aceitarão propostas que visem abrir seus territórios para a exploração econômica, rejeitando as iniciativas de legalizar o garimpo e a mineração em suas terras. Manifestaram apoio incisivo pela aprovação do projeto apresentado pela Deputada Joênia Wapichana para transformar a PNGATI, criada por decreto, em lei. E, por diversas vezes, denunciaram o desmonte das políticas indigenistas por parte do governo Bolsonaro” resumiu Luis Donisete Grupioni.

>> Leia mais sobre a os Planos de Gestão Territorial e Ambiental