Texto: Maria Silveira

O Instituto Iepé apoiou, entre os dias 23 e 26 de junho, a realização do XIII Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, em sua primeira edição realizada na Amazônia, juntamente com o VI Encontro do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado (OPCPLI). Os eventos aconteceram na Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Macapá, reunindo lideranças indígenas, pesquisadores, representantes de comunidades quilombolas, juristas e organizações da sociedade civil para debater a defesa dos direitos territoriais e da justiça socioambiental.

Durante os quatro dias de programação estiveram em pauta temas centrais para os territórios, como exploração de petróleo na Amazônia, mineração e garimpo, licenciamento ambiental, protocolos autônomos de consulta prévia, livre e informada e os desafios para garantir os direitos assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Lideranças indígenas participaram ativamente das mesas de debate, oficinas e atividades de formação, levando para o centro das discussões as experiências dos povos indígenas do Amapá e norte do Pará na defesa de seus territórios e na construção de mecanismos próprios de proteção de seus direitos.

Mesas de debate

A primeira mesa do congresso, “Petróleo na Amazônia”, foi dedicada aos impactos da exploração petrolífera sobre os territórios tradicionais, com a participação de Edmilson Karipuna (CCPIO), Sonia Jeanjacque (CCPIO), Rosimeire Ramos Macedo (Quilombo Cunani), Lucas Kannoa (Arayara), Alessa Nunes (WWF) e Felício Pontes (MPF/PA), contando com a moderação de Rita Becker, coordenadora do Programa Oiapoque do Iepé.

Além de trazer relatos dos impactos socioambientais do projeto de exploração de petróleo e as pressões políticas e ameaças aos defensores de direitos humanos, sentidas mesmo antes do início da perfuração, foram apresentadas as lacunas do licenciamento, os processos de judicialização, a necessidade de processos autônomos de monitoramento e a conta social e ambiental que não entra no cálculo dos empreendimentos. 

“Esse projeto tira o nosso sossego. Desde que se começou a falar em petróleo, já estamos sentindo os impactos: no aumento do fluxo da rodovia BR-156, no tráfego aéreo afugentando a caça, na pressão sobre os nossos territórios. O Mangueirinha é um berçário, que pode ser destruído se houver um vazamento. Nós dependemos dos rios e lagos para a nossa sobrevivência, isso o dinheiro não paga. Se o rio acabar, a vida acaba”, disse o cacique Edmilson Karipuna, representante do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO).

A mesa também colocou em xeque os princípios da abertura de uma nova fronteira petrolífera no país com as perguntas: haverá demanda por petróleo daqui 30 anos? Quem precisa e quem ganha com isso? É esse o futuro que imaginamos?

A segunda mesa,“Mineração, Garimpo, Povos e Natureza”, com a participação do coordenador do Programa Gestão da Informação do Iepé, Décio Yokota, contribuiu para o debate sobre os impactos dessas atividades nos territórios indígenas e na saúde das populações. “Com o aumento do garimpo na Amazônia, há o aumento do uso de mercúrio e consequentemente de contaminação dos rios, dos peixes e das pessoas”, afirmou. A mesa contou ainda com depoimentos das lideranças wajãpi, Kumaré e Warapa’ara, que relembraram a invasão garimpeira em seu território nos anos 1970 e a degradação deixada pelo garimpo, reforçando sua preocupação com os atuais fluxos de garimpeiros no entorno de seu território. 

“Protocolos de Consulta” foi o tema da terceira mesa, com a participação de Jawaruwa Wajãpi, que trouxe um relato sobre o processo de elaboração do protocolo do seu povo, o primeiro do Brasil, e apontando os desafios também da implementação do mesmo, com experiências bem sucedidas – no caso da consulta sobre um projeto da Unifap – e outras muito morosas e desafiadoras – como o caso da consulta sobre ordenamento territorial no entorno da TIW. Também foram apresentados os casos dos protocolos do Xingu, por Ianukula Kaiabi (RCA), e dos povos do Alto Rio Negro, por Helio Gessem Tukano (FOIRN), ambos protocolos que vivenciaram o desafio de articulação de vários povos em um documento, um processo de tomada de decisão comum. “Todos povos tem sua forma de organização, sua forma de tomar decisão, o protocolo nada mais é do que colocar isso no papel”, disse Ianukula Kaiabi.

Representando o Fundo Pakará, Mitore Katxuyana apresentou o uso do protocolo de consulta do Tumucumaque para construção de um fundo próprio para financiar a implementação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) de seus povos. “Nosso protocolo não ficou guardado no papel. Ele foi usado para abrir o caminho para discutirmos e criarmos um fundo próprio, o Fundo Pakará, dialogando em todo o nosso território”, afirmou.

Além disso, foram trazidas experiências do Peru e de comunidades quilombolas na elaboração dos protocolos e na implementação do direito à consulta. Questões como: Quem consulta? Quando consultar? Há poder de veto? Foram algumas das discussões levantadas pela plenária e debatidas pela professora Liana Lima, da UFGD, e coordenadora do Observatório de Protocolos.

Encerramento

O coordenador executivo do Iepé, Luis Donisete Grupioni, também participou da programação do congresso e coordenou a conferência de encerramento, que contou com intervenções do professor Carlos Marés (PUC do Paraná), idealizador do Congresso de Direito Socioambiental, e da liderança Auricélia Arapiun, do baixo Tapajós. A mesa teve foco nos papéis da justiça e do movimento indígena na luta pela garantia de direitos. “O mundo que conhecemos hoje não vai continuar, ele vai acabar. E a mudança virá pelos povos e comunidades tradicionais  e pela imposição dos direitos coletivos” afirmou o professor Marés. Já Auricélia contou as lutas travadas no Pará para que os direitos indígenas sejam respeitados, relembrando o movimento de ocupação da Secretaria de Educação do Pará e da empresa Cargill, afirmando que a consulta aos povos indígenas precisa ser prévia e não póstuma a decisões já tomadas pelo poder executivo.

“Durante as atividades deste Congresso, reunindo profissionais do meio jurídico e lideranças sociais foram visibilizados tanto sujeitos sociais que não são considerados em grandes obras de infraestrutura, quanto às principais lutas socioambientais que estão sendo travadas hoje e que definirão o futuro da Amazônia”, afirmou Luis Donisete. 

Promovido por universidades, grupos de pesquisa em direito e organizações da sociedade civil, entre elas a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará e o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS), o Congresso reafirmou a importância da articulação entre povos indígenas, comunidades tradicionais, pesquisadores e instituições para enfrentar os desafios socioambientais da Amazônia e fortalecer os direitos territoriais. Ao final da programação, os participantes iniciaram a elaboração de uma carta política com encaminhamentos e posicionamentos conjuntos sobre os temas debatidos ao longo do encontro.

Exposição Somos da Terra

Durante o Congresso, o Iepé inaugurou, no campus da UNIFAP, a exposição “Somos da Terra”, que apresenta a diversidade dos povos indígenas do Amapá e do norte do Pará por meio de banners com informações sobre seus territórios, modos de vida, línguas, formas de organização e iniciativas desenvolvidas em parceria com o Instituto. Aberta ao público durante o evento, a mostra ampliou o diálogo entre participantes e visitantes sobre a riqueza cultural e a importância da proteção dos povos indígenas da região.